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terça-feira, junho 25, 2024

Acic entrega documento com demandas do Sul ao Fórum Parlamentar Catarinense

O Fórum Parlamentar Catarinense reuniu na manhã desta sexta-feira, dia 17, diversas lideranças políticas do Estado para debater prioridades do Sul catarinense, na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec).

Na oportunidade, a Associação Empresarial de Criciúma (Acic) entregou um documento com demandas da região Sul ao coordenador do Fórum, deputado Valdir Vital Cobalchini.

A associação chama a atenção dos parlamentares para prioridades em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, turismo integrado e legislação.

Na infraestrutura, a urgência da construção do Túnel do Morro dos Cavalos, uma reivindicação antiga dos catarinenses, juntamente com a necessidade de melhorias nas rotas alternativas à rodovia federal, foi um dos assuntos do Fórum. O pleito é uma das reivindicações contidas no documento entregue pela Acic.

O encontro também abordou outros temas relevantes, como a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, a Transição Energética Justa e a Ação Civil Pública do Carvão.

“São demandas de extrema importância para garantir o crescimento e o desenvolvimento da região Sul e que merecem toda a atenção, esforço e atuação dos nossos representantes na defesa dessas causas”, destaca o presidente da Acic, Valcir José Zanette.

Pleitos apresentados pela Acic:

INFRAESTRUTURA:

Finalização da duplicação da SC-445, em Içara;

Conclusão da SC-442, entre Cocal do Sul e Morro da Fumaça;

Duplicação da SC-108, entre Criciúma e Urussanga;

Pavimentação da SC-108 entre Jacinto Machado e Praia Grande;

Anel de Contorno Viário de Cocal do Sul;

Extensão da Via Rápida até o Balneário Rincão;

Conclusão das obras da Serra do Faxinal;

Conclusão das obras da BR 285;

Construção do Túnel no Morro dos Cavalos;

Pavimentação da rodovia SC-108, entre Anitápolis e Santa Rosa de Lima,

Pavimentação da rodovia SC-435, entre São Martinho e São Bonifácio;

Privatização do Aeroporto Regional de Jaguaruna, garantindo os investimentos e melhorias necessários para atender à demanda da região;

Investimentos no Porto de Imbituba, visando o desenvolvimento e ampliação da capacidade operacional para a cabotagem e implantação de linhas internacionais de navegação.

SAÚDE

Fortalecer a rede hospitalar com foco na saúde pública;

Transformar a Política Hospitalar Catarinense em lei estadual;

Estabelecer linhas de crédito especiais para hospitais filantrópicos;

Aportar recursos para custeio dos hospitais;

Habilitar os hospitais para novas especialidades e procedimentos;

Agilizar o atendimento dos cidadãos em filas de espera;

Ampliar o número de leitos de UTI;

Apoiar investimentos para melhorias da infraestrutura hospitalar;

Reajustar a Tabela SUS;

Garantir a permanência do Serviço Aeromédico na região Sul.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ENSINO MÉDIO

Implementar estímulo financeiro aos alunos do Ensino Médio Profissionalizante;

Possibilitar o acesso a programas e ações de estímulo ao empreendedorismo e à inovação;

Disponibilizar equipamentos para uso de tecnologias e acesso à internet;

Capacitar os profissionais para uso de novas metodologias e ferramentas de ensino/aprendizagem;

Fortalecer a formação continuada aos profissionais da educação;

Estabelecer metas para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);

Municipalizar a gestão do Ensino Médio.

SEGURANÇA PÚBLICA

Ampliar o quadro de efetivos;

Disponibilizar equipamentos de tecnologia para os serviços de segurança;

Disponibilizar recursos para melhoria das instalações das Corporações.

TURISMO INTEGRADO

Apoiar o Plano Integrado de Turismo da região;

Estimular a integração regional para fortalecer o setor;

Ampliar a infraestrutura física, tecnológica e de informações para apoiar as atividades turísticas.

LEGISLAÇÃO

Defender a atualização da tabela para enquadramento no regime de tributação com base no Lucro Presumido;

Defender atualização da tabela de tributação para fins de recolhimento do ITCMD;

Encaminhar a destinação de recursos públicos a Serviços Sociais, Organizações Sociais de interesse público, Organizações da Sociedade Civil e Fundações Privadas, para fins de custeio;

Acompanhar a regulamentação da Reforma Tributária;

Acompanhar a regulamentação das novas regras negociadas na Desoneração da folha.

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