Criciúma/Florianópolis
Paulo Paixão
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Criciúma é considerada a Capital dos Parques em Santa Catarina. O município possui diversas opções públicas de lazer e é comum visualizar nestes espaços pessoas fazendo o uso de cigarros. Porém, esta prática deverá estar com os dias contados devido a uma lei estadual.
O Governo do Estado sancionou a lei estadual número 18.897, de 23 de abril de 2024. O texto, de autoria do deputado estadual Jair Miotto (União Brasil), proíbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos playgrounds do estado de Santa Catarina. Conforme a lei sancionada, o descumprimento da nova norma implicará em multa de R$ 840.
De acordo com o deputado Miotto, durante tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), o texto do Projeto de Lei (PL) teve algumas mudanças. “Apesar das modificações, acredito que foi um grande avanço. Nossa lei altera a Lei Estadual 7.592, de 13 de junho de 1989, que proíbe o fumo em locais fechados. A norma amplia a Lei Catarinense Antifumo e estabelece uma nova regra ao vetar o consumo de cigarro em espaços abertos, neste caso, os playgrounds”, explica o deputado Miotto.
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