Alexandra Cavaler
Criciúma
A proposta, criada pelo MPSC, tem como objetivo reunir órgãos públicos e entidades privadas da região que, de forma direta ou indireta, promovem ações de apoio e aconselhamento
O Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit) em Criciúma, com abrangência em toda a região Sul do estado, inicia os trabalhos e realiza nesta quinta-feira, uma reunião ampliada que irá reunir órgãos públicos e entidades privadas da região que, de forma direta ou indireta, promovem ações de apoio e aconselhamento às vítimasde crimesdelitos. O encontro, que será realizado em dois períodos, acontece no auditório da sede conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Ministério Público Federal (MPF), no bairro Milanese.
A ideia central do encontro, de acordo com o coordenador do Navit SUL, promotor de Justiça, Samuel Dal Farra Naspolini, é a de que, preservadas a autonomia e as funções características de cada órgão, colher os relatos dos participantes e compartilhar informações sobre as atividades hoje desenvolvidas, identificando pontos de convergência, estabelecendo fluxos de comunicação e, portanto, alinhando os serviços que serão prestados.
“Esse núcleo, em resumo, atuará na proteção dos direitos das vítimas de crimes, garantindo apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à Justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde, tudo isso, claro, gratuitamente com organização do MPSC e apoio de diversos parceiros, com destaque para o atendimento de mulheres vítimas de violência também. Lançamos a ideia da união de esforços para atendimento às vítimas e encontramos um terreno fértil em nossa região. Agradecemos muito às entidades parceiras que atestam sua responsabilidade social e seu compromisso com a comunidade”, pontuou Naspolini.
Durante o evento, será celebrado o Protocolo de Implementação de Polícias Públicas com as Faculdades Esucri (Escola Superior de Criciúma) para viabilizar o atendimento às vítimas pelos serviços de extensão da Instituição de Ensino. A Esucri, assim, junta-se à Unesc, ao ITEC e à Ordem dos Advogados do Brasil, que assinaram protocolos semelhantes em Criciúma. Há, ainda, termos de cooperação de abrangência estadual assinados com a Defensoria Pública, Polícia Civil e Polícia Militar.
Pela manhã, a partir das 9 horas, estarão reunidos representantes dos três Poderes, órgãos de segurança, saúde e assistência social, além de universidades e entidades filantrópicas sediadas em Criciúma. Durante a tarde, a partir das 14 horas, o encontro envolverá autoridades e ativistas sociais das demais cidades da Comarca de Criciúma (Siderópolis, Treviso e Nova Veneza) e da Comarca de Içara (Içara e Balneário Rincão).
UNESC: serviços e atendimento às vítimas
Na Unesc, as vítimas encaminhadas pelo MPSC podem contar com todos os serviços de extensão, inclusive apoio psicológico e os oferecidos nas clínicas de saúde. Além disso, apoio e aconselhamento jurídico feito pelas Clínicas de Direitos Humanos e Casas da Cidadania, acompanhamento psicológico individual ou em grupos, acesso aos serviços de saúde, capacitação profissional, entre outros.
Mônica Ovinski, professora do curso de Direito da Universidade e membro da equipe da Clínica de Direitos Humanos, enfatiza: “É de extrema importância a formação e os trabalhos do Navit dada a falta de políticas públicas de atendimento às vítimas de crimes”.
Os atendimentos às vítimas incluem: médico, nutricional, psicológico, psiquiátrico, odontológico, de enfermagem, entrega de medicamentos de forma gratuita, fisioterapia, geriátrico, assim como serviços de preparação e encaminhamento ao mercado de trabalho. Desde 2023, em projeto-piloto, o MPSC e o curso de Psicologia da Unescorganizam grupos de apoio psicológico às vítimas de violência doméstica.
Município apresenta números
O Núcleo de Prevenção às Violências e Promoção da Saúde (Nuprevips), formado numa parceria entre o Governo Municipal e Unesc, apresentou os dados relacionados apenas à violência contra a mulher nos anos de 2022 e 2023. Nestes períodos,os casos de violência física aumentaramem 8,94%, passando de 141 registros para 201. Somente em 2023, o total de casos de violência doméstica, inclusive as autoprovocadas, atendidos pelo Nuprevips, que trabalha com prevenção, assistência e vigilância das violências, conseguindo ter o diagnóstico da situação no município, foi de 1.789.
Lusiane Mendes, técnica do setor do Núcleo de Prevenção à Violência, diz que os dados são analisados quadrimestralmente.“Os dados de 2024 ainda não foram analisados uma vez que isso é feito a cada quatro meses, ou seja, serão computados no final deste mês. E os números que apresentados têm como base o Sistema de Informação de Agravos de Notificação/Sinan”, explicou Lusiane.
Já a coordenadora do Nuprevips, enfermeira Ana Losso, reforça a importância das ações desenvolvidas pelo Navit. “O fenômeno das violências é muito complexo e não conseguimos individualmente dar conta dessa complexidade, então unir esforços com vários serviços e setores torna-se imprescindível para o enfrentamento das diversas formas de violência”, avaliou. O Nuprevips trabalha com prevenção, assistência e vigilância das violências, conseguindo ter o diagnóstico da situação no município.
Vítima de violência doméstica relata o drama vivido
Maria (nome fictício) conta um dos casos que vivenciou em seu primeiro casamento. “Fiquei casada por 11 anos com um alcoólatra. A primeira gravidez não planejei. O bebê estava de três meses e meio quando começaram as agressões e eu tive um aborto. Logo me separei. O segundo casamento também foi complicado: outra gravidez involuntária da minha parte, mais agressões e outro aborto devido à violência, aos quatro meses de gestação. Mas ainda assim fiquei casada por 23 anos e neste período foram muitas as agressões físicas, boletins de ocorrência registrados, exame de corpo de delito. Mas eu não deixei ele ser internado. Então, há um ano atrás descobri que estava com dois cânceres. Fiz cirurgia do primeiro, bem complicado. Tive que fazer quimioterapia. E na segunda quimio eu pedi o divórcio, mas ele não aceitou”, revelou Maria.
Ela segue contando que começaram as agressões verbais. “Tortura psicológica mesmo. Ele não aceitava. Daí foi feito outro boletim de ocorrência. E a delegada estava pedindo para eu pedir medida protetiva, mas eu não queria prejudicar ele. Então precisei registrar o terceiro boletim de ocorrência e foi aí que pedi o afastamento com medida protetiva. A rede de apoio foi fundamental na minha decisão. Fui bem atendida. E até hoje estou sendo assistida pela delegada de Urussanga, que é da rede feminina para proteção à mulher. E a cada 15 dias ela me manda mensagem para saber como é que eu estou. Egraças a Deus, estou bem. Passei por mais uma cirurgia de câncer na tireíide, terminei as quimioterapias, estou divorciada e vivendo em paz”.
