O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) optou por suspender o projeto de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Criciúma Esporte Clube. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria Municipal foi acatada. Foi alegado pelo TJSC a falta de planejamento e impacto financeiro para a cidade.
“A preocupação dos vereadores deveria estar voltada para a correta aplicação das leis e não para projetos eleitoreiros que utilizam o clube, que é a paixão da cidade, para angariar votos”, disse o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.
Isenção do IPTU do Tigre é suspensa pelo Tribunal de Justiça
ADI foi acatada pela Procuradoria Municipal na tarde desta quinta-feira, dia 5
