Uma fiscalização, realizada nesta terça-feira, dia 27, interditou todas as 14 peixarias localizadas no Mercado Público de Florianópolis. As interdições ocorreram devido a problemas como falta de identificação do pescado e sua origem, propaganda enganosa, questões de higiene e uso irregular de produtos químicos.
Nesta quarta-feira, dia 28, duas delas receberam autorização para retomar suas atividades. Conforme apuração do repórter da NDTV, Paulo Mueller, as duas peixarias receberam autorização para voltar ao funcionamento na tarde de terça-feira.
As outras 12 peixarias têm a expectativa de que na tarde desta quarta voltem a abrir as portas e comercializar os produtos. Contudo, os estabelecimentos só podem voltar a operar com todas as irregularidades sanadas.
Ação de fiscalização das peixarias
Em virtude do período da Quaresma, uma ação foi realizada pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital em colaboração com o Procon e órgãos sanitários para verificar as condições dos pescados.
A operação contou com a participação de agentes do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Santa Catarina), a Vigilância Sanitária Municipal, do Procon, e das Polícias Civil, Militar e Científica.
Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal
A ação faz parte do POA (Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal), uma iniciativa do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
O POA, criado em 1999, visa proteger os consumidores de produtos de origem animal, realizando mais de 1000 operações em todo o Estado e retirando mais de 1500 toneladas de alimentos impróprios ao consumo.
Além das ações repressivas, o programa também promove medidas preventivas e educativas, incluindo a distribuição de cartilhas informativas para consumidores e comerciantes sobre como comprar e armazenar corretamente os alimentos perecíveis.
*Via ND+
