Criciúma
José Adílio
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O Jornal Tribuna de Notícias trouxe na edição desta quarta-feira que os prefeitos da região estão aguardando o repasse das emendas impositivas dos deputados estaduais destinadas para os municípios. O Estado ainda não fez o repasse de todas as emendas que deveriam ter sidos pagas até dezembro de 2023.
Quase todas as prefeituras possuem emendas pendentes, mas a reportagem do Tribuna de Notícias fez menção para as pendências dos municípios de Balneário Gaivota e Forquilhinha.
Resposta
Com relação aos questionamentos sobre o pagamento das emendas parlamentares impositivas em 2023, a Secretaria de Estado da Fazenda informa que, em razão das dificuldades identificadas no início da gestão, teve de estabelecer critérios e prioridades para o repasse de recursos. Um deles foi efetuar o pagamento das emendas dos deputados estaduais com mandato na Assembleia Legislativa.
É importante lembrar que, em janeiro de 2023, o diagnóstico das contas públicas mostrou que a situação financeira do Governo do Estado era complexa: as projeções indicavam que haveria um déficit de R$ 2,8 bilhões no orçamento ao final do ano se não houvesse a reorganização das finanças estaduais. Havia ainda um déficit de R$ 128 milhões na chamada Fonte 0100, usada no pagamento de praticamente 70% das despesas estaduais.
Análise
A análise mostrou ainda um saldo de R$ 2,4 bilhões em convênios e transferências especiais a pagar, o crescimento atípico da folha de pagamento do funcionalismo – somente em 2022, essa despesa cresceu cinco vezes acima da média histórica dos últimos 10 anos, aumentando em R$ 3,5 bilhões em um único ano. O aumento do custeio também chamou a atenção: essa despesa cresceu 22% em 2022 na comparação com 2021, ficando acima da inflação durante 70% do tempo na linha histórica da década.
O cenário obrigou o Governo do Estado a tomar medidas para equacionar estes problemas, o que passou pelo corte de despesas e pela implementação do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc). Em 2024, a partir do processo de regularização do fluxo de caixa, o pagamento das demais emendas impositivas poderá ser reavaliado pelo Poder Executivo.
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