Esta terça-feira, 30, foi um dia de conquista e avanço para os portadores de fibromialgia e esclerose múltipla na cidade de Criciúma. O Projeto de Lei 35/2023, de autoria do vereador Juarez de Jesus dos Santos, foi aprovado por unanimidade.
Essa importante iniciativa reconhece, em âmbito municipal, os portadores de fibromialgia e esclerose múltipla como pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Essa aprovação marca um avanço significativo na garantia de direitos e no fortalecimento da inclusão desses indivíduos em nossa sociedade.
Com a aprovação do projeto de lei e posterior sanção do Prefeito Municipal, os portadores de fibromialgia e esclerose múltipla terão seus direitos assegurados, tendo acesso aos benefícios e suporte estabelecidos pela legislação. Isso inclui o acesso à saúde, assistência social, transporte, educação e demais serviços públicos necessários para promover sua inclusão plena e igualdade de oportunidades.
Essa aprovação reflete o compromisso do parlamentar em garantir a dignidade e a igualdade para todos os cidadãos. Reconhecer as condições de fibromialgia e esclerose múltipla como deficiências é um passo fundamental para a promoção da inclusão e o respeito aos direitos dessas pessoas.
A esclerose múltipla foi acrescentada ao projeto por emenda do vereador Nicola Martins.
