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segunda-feira, abril 22, 2024

Debate sobre novo Plano Diretor de Içara acontece nesta quinta-feira

Os projetos de lei que serão discutidas são acerca da infraestrutura urbana e desenvolvimento do município

A Audiência Pública irá apresentar e debater sobre o novo Plano Diretor do município de Içara será nesta quinta-feira (30), às 18 horas, na sede da Câmara Municipal, na Rua Henrique Lage, 155, Centro. Os projetos de lei que serão discutidas são acerca da infraestrutura urbana e desenvolvimento do município.

Estarão em debate os seguintes projetos de lei: PLCPE/04/2018 que dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana e sobre o Plano Diretor de desenvolvimento integrado do município de Içara ou Plano Diretor; PLCPE/08/2023, que dispõe sobre código de Obras do Município de Içara e revoga a Lei Nº 841, de 2 de janeiro de 1991; PLCPE/09/2023, que dispõe sobre Zoneamento, uso e ocupação do solo de Içara, revoga a Lei nº 842 de 02 de janeiro de 1991; PLCPE/10/2023, dispõe sobre a Lei da Outorga Onerosa no município.

A audiência será transmitida ao vivo, no perfil oficial da Câmara no Facebook. “A participação dos munícipes nesta audiência é muito importante, pois o Plano Diretor é uma ferramenta da política urbana de planejamento municipal”, comentou o presidente da comissão de acompanhamento, avaliação e tramitação do Plano Diretor no Legislativo vereador Davi Inácio Nazário (PP).

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