Edson Padoin, Criciúma
Pedestres e deficientes visuais, que dependem de bengalas para locomoção, enfrentam dificuldades ao transitar pela região central de Criciúma devido às condições inadequadas das calçadas e a falta de padronização. Apesar do lançamento da cartilha “Calçada Acessível para Todos” pela Prefeitura em 2021, em conformidade com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5296/2004, a realidade nas ruas revela a persistência de problemas que comprometem a segurança e autonomia dessas pessoas.
O chefe da Divisão de Fiscalização Urbana (DFU) de Criciúma, Jimmi Brigido, afirma que a maioria dos proprietários notificados para adequar suas calçadas atendeu às orientações. Aqueles cujas calçadas foram executadas de forma inadequada estão sendo notificados para realizar correções, sob pena de multas proporcionais à largura do terreno.
“Os proprietários cujas calçadas foram executadas em desacordo, estão sendo notificados a fazer as devidas correções, eis que executaram sem a prévia orientação da Prefeitura. Trata-se de correções como, por exemplo: piso tátil direcional/alerta sem padrão de continuidade, sinalizações equivocadas em obstruções, sinalizações baseadas na norma anterior à vigente, sinalização de rebaixo de acesso dos veículos em desacordo ao Código de Obras. Nos casos omissos, onde o proprietário após notificação não providencie as adequações, estes são multados, onde o valor é proporcional à testada do imóvel”, completa.
Brigido destaca ainda que vistorias estão sendo realizadas, tanto in loco quanto por meio de imagens de drone, para identificar as calçadas que necessitam de ajustes. “Estão sendo feitas as vistorias e emitindo parecer fiscal, que é encaminhado ao proprietário com novo prazo para adequação. Os pareceres indicam as adequações necessárias em cada calçada. As vistorias têm a finalidade de verificar quais calçadas precisam ser refeitas. As referidas vistorias são in loco ou através de imagens de drone por meio da utilização de ferramentas de geoprocessamento”, detalha.
O chefe da DFU enfatiza que é recomendável, em caso de dúvidas quanto à execução/adequação da calçada, entrar em contato com a Divisão de Fiscalização Urbana e agendar uma vistoria no local para que os fiscais repassem as devidas orientações antes da execução.
A cartilha, distribuída como orientação aos moradores e comerciantes num raio de um quilômetro do Terminal Central, tinha como objetivo promover a adequação das calçadas para garantir a acessibilidade. No entanto, a reportagem encontrou irregularidades, como a ausência de piso tátil ou sua instalação fora dos padrões recomendados, bem como obstáculos ao longo das calçadas.
Além da região central, a prefeitura também fiscaliza outros pontos do município quando recebe a demanda. “No restante da cidade a gente também faz as fiscalizações. Essa ação do raio de um quilômetro ao redor do terminal central foi movida pelo Ministério Público. Então a partir do momento que somos provocados, fazemos essa verificação no local. As demandas chegam através do próprio MP, denúncias através da Ouvidoria Geral do município, além de requerimentos feitos na Câmara de Vereadores”, enfatiza Jimmi Brigido.
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