Após os alertas e prazos concedidos pelo Trato por Criciúma, 18 imóveis com ligações irregulares à rede de esgoto serão penalizados pela Vigilância Sanitária. Ao todo foram concedidos120 dias pelo programa da CASAN para regularizações e mais 30 dias pelo órgão fiscalizador, no entanto os moradores não fizeram as adequações. Todos os casos são localizados no Bairro São Luiz.
Após repetidos comunicados do Trato, e notificações da Vigilância, os proprietários ainda não buscaram os órgãos competentes para mudarem a situação dos imóveis.
“Mais 30 dias poderiam ser solicitados de prorrogação do prazo, porém como isso não foi feito, então os imóveis serão penalizados com multa. O morador terá que pagar os valores informados pela Vigilância e também fazer a regularização das casas ou empresas para que as penalizações não prossigam”, explica o engenheiro Eduardo Neckel, da Tec Civil Construções, empresa responsável pela execução do Trato por Criciúma.
Os imóveis penalizados precisam apresentar o documento de regularização emitido pelos técnicos do Trato por Criciúma para o órgão fiscalizador. “Para o encerramento do processo é importante entrar em contato conosco e solicitar uma inspeção, para que possamos ir no imóvel e verificar se está regular ou não. Estando adequado, é só apresentar o documento para a vigilância”, destaca o engenheiro.
As multas partem de R$ 2.389,50 e podem chegar a R$28.674,50, se for configurado crime ambiental.
Os imóveis identificados com irregulares são unifamiliares, multicomerciais e mistos, que compõem comércio e residência. “Também encontramos diversas irregularidades, como falta da caixa de gordura e da conexão à rede coletora de esgoto da CASAN, além de ligação do esgoto na rede pluvial”, informa Neckel. O engenheiro ressalta que qualquer auxílio ou orientação técnica que os moradores necessitarem podem solicitar à equipe do Trato por Criciúma.
