Criciúma
Edson Padoin
cidades@tnsul.com
Três universidades da Região Sul estão entre as instituições de ensino superior que poderão oferecer bolsas de estudo por meio do Programa Universidade Gratuita. A confirmação da homologação do Centro Universitário Barriga Verde (Unibave), Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), Centro Universitário UniSatc, junto com mais 12 instituições, foi confirmada ontem pelo Governo de Santa Catarina.
A lista inclui as 13 universidades que integram o sistema Acafe e mais duas instituições que não possuem fins lucrativos: UniSatc e a Lelusc, de Joinville. De acordo com o decreto publicado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, a Universidade Gratuita é destinada à concessão de assistência financeira, para custeio do valor das mensalidades de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação, cuja instituição de educação superior seja mantida por fundações ou autarquias municipais universitárias ou por entidades sem fins lucrativos de assistência social.
Importância
Conforme o reitor do Centro Universitário UniSatc, Carlos Antônio Ferreira, foi fundamental a criação do projeto. “Estamos muito felizes, a iniciativa será um divisor de águas no Estado. Iniciamos o trabalho no início do ano para incluir a UniSatc no rol das universidades comunitárias. Trabalhamos junto à Acafe para lutar por algo em comum. É uma conquista importante para todas as instituições e teremos uma educação mais inclusiva”, afirma.
Conforme o governo, o programa irá democratizar o acesso ao ensino superior no Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional. O objetivo é oferecer mais de 70 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses. Em 2026, quando estiver totalmente implementado, o programa receberá investimentos de até R$ 1,2 bilhão e atenderá mais de 70 mil alunos. A previsão é que em 2023, serão até 28,5 mil estudantes custeados pelo Estado; Até 42.750 em 2024; até 57 mil em 2025 e até 71.250 em 2026.
Cadastro
O edital para cadastramento dos estudantes deve ser publicado ainda em setembro, com os benefícios começando a ser pagos em outubro para as instituições. É importante destacar que os pagamentos serão retroativos ao início do segundo semestre de 2023.
“O aluno vai fazer a inscrição normalmente pela internet e entregar a documentação na instituição de interesse. Daí o estudante se inscreve seguindo todas as orientações e nós teremos 30 dias para fazer a classificação desses estudantes. A nossa ideia é que até o final de outubro a gente tenha feito a seleção de todos os estudantes que se inscreveram no programa”, destaca o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon.
Para receber a gratuidade de ensino, os estudantes não precisam de um financiamento nem de um avalista. O retorno dos estudantes para a sociedade se dará por meio de trabalhos comunitários durante ou após a graduação.
O decreto diz que a classificação e seleção dos candidatos matriculados em cursos de graduação será realizada pela Comissão de Seleção instituída no âmbito da instituição universitária, após publicação de edital específico publicado pela Secretaria de Estado da Educação (SED).
Aumento de recursos para universidades privadas
Os estudantes das instituições particulares de ensino superior terão mais oportunidades para receberem bolsas de estudos. O aumento no investimento do Governo do Estado deve ser superior a 150% do que é destinado hoje a bolsas de estudos em universidades privadas. O repasse chegará a mais de R$ 299 milhões em 2026. O valor da assistência financeira concedida aos estudantes será de, pelo menos, 25% do valor da mensalidade.
As instituições de ensino superior privadas puderam se cadastrar no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). Dessa maneira, garantiram assistência financeira para o pagamento de mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação para os estudantes. Na região sul, a Esucri, Senac e Unisul foram cadastradas para receber a assistência. Outras 41 instituições também serão contempladas.
O estudante beneficiado pelo programa terá duas opções de contrapartida: Prestar serviço à população do Estado, na forma, no local e nas condições a serem estabelecidos por meio de termos de colaboração do Estado com cada IES, realizada durante o período de duração do benefício ou até dois anos após o término do recebimento da última parcela da assistência financeira; ou ressarcimento da integralidade do valor investido pelo Estado na graduação cursada, proporcionalmente ao tempo em que permaneceu matriculado na IES, facultado o parcelamento.
Assim como o Universidade Gratuita, a SED irá publicar nas próximas semanas o edital para cadastramento dos estudantes.
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