O Guia de Escuta Especializada é um projeto criado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a organização Childhood Brasil, vindo a partir da lei 13.432/2017, sancionada em 2017, que estabelece a garantia dos direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência e evita a vitimização secundária. O guia nasce como uma maneira de auxiliar na intervenção da criança ou do adolescente, vítima de violência, principalmente sexual. Nele, há mais de 120 páginas mostrando como deve ser feita a escuta da criança nos mais diferentes cenários.
“Em iniciativa única e pioneira, apresentamos um conjunto de scripts para serem usados nas interações com a criança ou o(a) adolescente vítima ou testemunha de violência do momento da acolhida de uma revelação espontânea, registro de uma denúncia ou boletim de ocorrência ao momento do atendimento médico e elaboração do estudo psicossocial. Importante ressaltar que o nosso foco são as interações com a criança e o(a) adolescente e não o conjunto de procedimentos técnicos que devem ser adotados pelos profissionais nos casos de violência.”, consta no guia.
A lei 13.432/2017, inclusive, torna não permitido a vitimização secundária, quando a vítima passa por vários órgãos, seja pela própria instituição onde ela estuda, relatando a história a fim de juntar provas. O responsável por este trabalho de investigação é a Polícia Civil. O guia trabalha em conjunto com esta lei.
O guia pode ser encontrado no site https://escutaespecializada.com.br/ em formato de e-book, em PDF.
