Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta segunda-feira, 12, o julgamento do agravo regimental apresentado pela defesa do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, contra decisão da ministra Cármen Lúcia, que negou habeas corpus a Joares.
O prefeito virou réu nas ações que envolvem a Operação Mensageiro, que investiga suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina. Joares está preso desde o dia 14 de fevereiro.
No recurso contra a decisão, a defesa alegou que não houve análise de “elementos trazidos pelos impetrantes, que demonstram a excessividade e ilegalidade da medida constritiva de liberdade” e que “não há que se falar em gravidade concreta na conduta do paciente, pois não houve demonstração mínima de sua efetiva participação no suposto esquema criminoso”.
No julgamento finalizado nesta segunda-feira, 09, todos os ministros da 1ª Turma do STF, por meio de sessão virtual, acompanharam o voto de Cármen Lúcia. São eles: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
