Foi lançada na manhã desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Intermunicipais de Saúde. Durante o ato, que ocorreu no Plenário Deputado Osni Régis, a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, anunciou o repasse de recursos para os consórcios, que estavam previstos para serem liberados no ano passado.
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Segundo a secretária, o valor de R$ 30 milhões que o Executivo deveria ter repassado em 2022 para os 14 consórcios municipais de saúde do estado foi empenhado no orçamento deste ano. Ou seja, tanto o empenho como a liberação dos recursos aconteceram em 2023. Ela informou ainda que já foram repassados até o momento mais de R$ 20 milhões.
O deputado Marcos Vieira (PSDB), proponente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, ficou chocado com a informação. Ele comentou que esse compromisso tinha sido assumido pelo governo estadual em audiência pública realizada pela Assembleia em junho de 2022. “Ficou acordado ainda que seriam quitadas em até seis parcelas”, lembrou Vieira.
Importância
Os consórcios de saúde consistem na associação entre municípios visando ao oferecimento de serviços de saúde pela rede pública. Em Santa Catarina, eles atendem 98% dos 295 municípios e atuam principalmente na realização de consultas médicas.
A estimativa, segundo o deputado Marcos Vieira, é que a dívida dos consórcios chegue a R$ 125 milhões com custos em atendimentos que, legalmente, são de responsabilidade do Estado e da União, mas que vêm sendo pagos também pelas prefeituras, o que acaba onerando em muito as finanças municipais. Os consórcios já haviam recebido no final de 2020 R$ 20 milhões, oriundos de uma emenda parlamentar de Marcos Vieira, apoiada pelos demais 39 deputados da Assembleia.
Para 2023, estão previstos no Orçamento do Estado outros R$ 30 milhões. Quanto a esse valor, a secretária da Saúde foi categórica em afirmar que ainda não tem como garantir esse novo aporte. Para tentar resolver a questão, Marcos Vieira protocolou neste ano o Projeto de Lei (PL) 41/2023, que pretende regularizar a dívida que o governo do Estado tem com os 14 consórcios.
Representantes dos consórcios municipais lamentaram a falta de comprometimento da gestão anterior da Saúde e enalteceram a atuação propositiva da atual secretária e do deputado Marcos Vieira, por estar engajado na defesa e no fortalecimento dessas associações.
Também participaram do lançamento da frente parlamentar os deputados Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde da Alesc, Lunelli (MDB) e Tiago Zilli (MDB).