Foi aprovado Projeto de Lei elaborado pelo Poder Executivo, que visa autorizar o município de Araranguá a receber a cessão de uso de dois terrenos urbanos situados na Vila São José.
Os imóveis serão recebidos para uso do município por prazo indeterminado, pois, este tem como finalidade realizar à abertura de uma rua provisória de acesso à Vila Samarina, mais conhecida por “Buraco Quente”, localidade onde usuários de droga se concentram para compra-las e consumi-las, tornando desagradável para as pessoas de boa índole que lá tem domicilio.
Este acesso vem com o intuito de viabilizar e facilitar com mais precisão a abordagem policial, pois atualmente há apenas um acesso, restrito, no qual as viaturas não conseguem transitar.
O presente projeto foi elaborado buscando garantir a segurança pública e o bem-estar da comunidade, conforme dispõe na Constituição da República Federativa do Brasil, em especial os Art. 5° e 37°. Portanto, devendo garantir a segurança e a liberdade da população.
A partir destas alegações, e do pedido interposto, o presente projeto foi aprovado em regime de urgência por unanimidade na casa legislativa.
O presidente Jair Anastácio (PT) ressaltou ainda que, esta é apenas uma dentre tantas outras ações que precisam ser tomadas pelos Órgãos Públicos com o objetivo de garantir aos moradores daquela comunidade mais dignidade e qualidade de vida.
