SC: reajuste do salário mínimo estadual segue para sanção do governador

Caso aprovado, o reajuste nas quatro faixas salariais será de 10,5%, retroativos a 1º de janeiro

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

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A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do salário mínimo estadual. Os placares da votação foram de 22 votos sim, 1 não e duas abstenções, em primeiro turno, e 22 votos sim e 1 não, no segundo turno. A proposta será encaminhada para sanção do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido).

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A matéria teve rápida tramitação na Alesc. Após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira, 15, o PLC passou, na manhã desta quarta, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, em reunião conjunta.

O reajuste nas quatro faixas salariais será de 10,5%, retroativos a 1º de janeiro. O índice foi acertado entre os sindicatos que representam o setor produtivo e os trabalhadores, no mês passado.

Com o reajuste, na primeira faixa, o salário passará de R$ 1.281,00 para R$ 1.416,00. Na segunda, o valor passará de R$ 1.329,00 para R$ 1.468,00. A terceira faixa salarial será reajustada de R$ 1.404,00 para R$ 1.551,00, enquanto a quarta aumentará de R$ 1.467,00 para R$ 1.621,00.

Debates

Durante a votação do projeto em plenário, na tarde desta quarta, deputados destacaram a importância do reajuste ser fruto de consenso entre patrões e trabalhadores. “Parabenizamos os esforços feitos para que se chegasse a esse acordo”, disse Neodi Saretta (PT). “Cabe ao Parlamento referendar essa negociação e fazer justiça a essa capacidade de interlocução e diálogo entre o empresariado e os trabalhadores“, completou Luciane Carminatti (PT).

Milton Hobus (PSD) afirmou que o consenso entre empresários e trabalhadores é um exemplo que Santa Catarina dá para o Brasil. “Somos o único estado onde a negociação do piso salarial é decidida sem a intervenção do ente público“, lembrou Hobus. “Esta Casa só tem que retificar, em homenagem a essa capacidade de construção dos trabalhadores e das entidades patronais“, completou Valdir Cobalchini (MDB).

O presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB), agradeceu aos membros das comissões pela agilidade na análise do projeto, que possibilitou a sua votação em plenário em pouco tempo de tramitação. “É importante registrar que o piso estadual fica acima do salário mínimo nacional entre 17% e 34%”, disse. “Esse entendimento entre quem paga os salários e quem recebe é importante para o engrandecimento do nosso estado.”

Críticas

Os valores do salário mínimo estadual receberam críticas dos deputados Ivan Naatz e Marcius Machado, ambos do PL. Eles fizeram comparações entre o piso estadual e os preços dos combustíveis, da energia elétrica e dos alimentos, além de criticar o governo estadual pela aprovação, no fim do ano passado, de benefícios para os funcionários públicos.

“Lamento que o cidadão tenha que trabalhar um mês inteiro para receber 1,4 mil como piso. Isso não é motivo de comemoração”, afirmou Naatz. “Sei que a Assembleia não tem como consertar isso, mas o país precisa enfrentar a questão salarial para entregar dignidade aos trabalhadores.”

Marcius Machado classificou os valores como “piso de fome” e “nova escravidão”. A exemplo de Ivan Naatz, Marcius absteve-se da votação do reajuste no primeiro turno. Porém, na votação em segundo turno, os dois parlamentares foram favoráveis ao PLC, diante dos apelos de outros deputados, já que o projeto precisava de 21 votos sim para ser aprovado.

“Concordamos que é baixo o valor, mas é bom lembrar que se for rejeitado, o que vai valer para os trabalhadores é o salário mínimo nacional (atualmente em R$ 1,212)”, advertiu Neodi Saretta.

Único voto contrário ao PLC, o deputado Bruno Souza afirmou que seu posicionamento levava em conta questões ideológicas. “Luto por um Brasil em que o salário mínimo seja dispensável, porque o que fará a renda do trabalhador será a sua produtividade”, disse.

Outros projetos

Ainda nesta quarta, o Plenário da Alesc aprovou dois projetos de lei (PL). O PL 401/2021, do deputado Mauricio Eskudlark (PL), institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), a ser celebrado anualmente em 13 de março.

Já o PL 437/2021, da deputada Dirce Heiderscheidt (MDB), institui em Santa Catarina a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Alopecia, a ser realizada anualmente na última semana de novembro.

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