Maíra Rabassa
Balneário Rincão
Até o mês de novembro deverá entrar em operação em Balneário Rincão o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O início das atividades foi prorrogado por conta
das eleições. “Demos uma estacionada para não termos conotação política, uma vez que estamos em período eleitoral. Retomaremos o processo no mês que vem”, garante Adroaldo Faraco, diretor de Desenvolvimento Econômico do Balneário Rincão.
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De acordo com Faraco, falta apenas a definição da equipe e do local. “Estamos estudando várias possibilidades. Do ponto de vista jurídico já está tudo pronto, lei aprovada”, completa o diretor. Entre os pontos que estão sendo analisados para a instalação da sede do Procon estão o próprio prédio da Administração Municipal, assim como, existe a chance de ficar em um sala comercial na região central da cidade.
Demanda
Atualmente 15% da demanda do Procon de Içara é referente a casos dos consumidores
da praia. “Com isso as pessoas não precisarão mais ir para outra cidade para realizar
as reclamações e, diante disso, a demanda vai aumentar no município”, destaca Adroaldo. A ideia é que sejam realizados em média 100 atendimentos por mês no novo órgão. “Estamos seguindo uma orientação do Ministério Público, pois é uma política de estado
em relação à população. Uma vez instalado, não há como ser extinto”, afirma.
Pedido é do Ministério Público
A partir da iniciativa do Promotor de Justiça Marcus Vinícius de Faria Ribeiro, que respondia pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara, o serviço foi criado no Balneário Rincão, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que acelerou o processo. Diante disso, o prefeito Jairo Custódio, em 7 de julho de 2022, sancionou a Lei Municipal nº 553 criando a unidade de proteção aos consumidores locais.
Leia a matéria completa na edição desta quinta-feira, 08, do jornal impresso Tribuna de Notícias.
