Câmara divulga nome e empresa deixa de ir para Morro da Fumaça

Nova polêmica na política fumacense pode deixar de gerar 80 empregos no município

Foto: Divulgação

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Maíra Rabassa
Morro da Fumaça

Depois de quase seis meses de trabalhos e negociações, o município de Morro da Fumaça perde a primeira empresa que poderia se instalar na Área Industrial I, na localidade de Vila Rica, no Distrito de Estação Cocal. O motivo para essa reviravolta é por conta do vazamento de informações fiscais da indústria feita depois que o Projeto de Lei – para conceder o terreno – foi para a Câmara de Vereadores.

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Uma comissão do Legislativo acabou indo visitar a empresa e divulgou fotos do encontro no site do parlamento, além de números sigilosos da indústria química, que é de Içara. No texto também informava que o administrador da empresa havia anunciado que seriam gerados 80 empregos e a possibilidade de uma renda bruta de mais de R$ 94 milhões.

Apesar do Executivo Municipal não apontar os responsáveis pelo contratempo, na própria matéria traz os nomes dos vereadores que estiveram na indústria. “Depois de três dias que essa visita aconteceu na empresa, o proprietário mandou uma mensagem informando seu descontentamento. Morro da Fumaça perde, assim, uma empresa de porte médio que estava pronta para vir para cá”, comenta Noi Coral, prefeito do município. “Vamos nos reunir com os vereadores, junto com o Conselho de Desenvolvimento, para pedir mais cuidado com essas questões”, completa.

O vice-prefeito, Eduardo Guollo, destaca o caso como lamentável, já que fazia seis meses que estavam buscando a instalação da empresa no município. “Essas conversas não são algo que acontece do dia para a noite. Os empresários querem certa cautela, sigilo. E o Morro da Fumaça perde nesse momento. Essa empresa poderia ser a pioneira na Área Industrial. Perdemos geração de emprego e renda. Morro da Fumaça não merece o que acontece. Vamos continuar trabalhando para enfrentar mais esse percalço”, desabafa Guollo.

Vereadora vai averiguar vazamento

A líder de governo, vereadora Simone Almeida (PP), informa que ficou sabendo do assunto ontem, 24, quando recebeu a carta de desistência da empresa. “Essa foi uma decisão isolada da Comissão Permanente junto ao presidente da Câmara. Vamos averiguar o fato, pois isso não pode mais acontecer”, avisa a parlamentar.

Na avaliação de Simone, quem deve responder pelo vazamento das informações é o presidente da Casa, Robson Francisconi, e a Comissão Permanente. “Essa resposta quem deve responder é o presidente da Câmara e a comissão permanente, pois além de constar na mensagem do executivo o sigilo com as informações, existe a lei de proteção geral de dados que deve ser respeitada (LGPD)”, explica a vereadora.

Presidente encaminha nota

O presidente do Legislativo, Robinho, encaminhou ontem à noite, por volta das 22h30, uma nota explicando sua decisão:

“O Projeto de Lei Complementar nº 06/2022,  autorizando o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área de terra de propriedade do município, foi retirado de pauta por requerimento da líder do governo, vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 24, a pedido do Poder Executivo Municipal, sob a alegação de que teriam sidos divulgados publicamente dados fiscais da empresa. Entretanto, tal justificativa não condiz com a realidade, os dados divulgados nos meios de comunicação são públicos e inclusive constam no inteiro teor do Projeto de Lei remetido pelo Poder Executivo para a Câmara Municipal.

Inicialmente o Projeto de Lei já havia sido protocolado de forma equivocada, como Projeto de Lei Ordinária, quando na verdade a matéria trata-se de Projeto de Lei Complementar. “Todos os dados referente ao projeto de lei divulgados pela Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça, constam na própria justificativa do Projeto de Lei que foi protocolado junto ao Legislativo Fumacense, o único dado divulgado, em se tratando de valores, inclusive pela própria Administração Municipal, foi sobre a expectativa de investimentos para instalação da empresa, necessários que está implantasse a sede na área industrial do distrito”, explica o presidente do Legislativo, Robson Francisconi, o Robinho.

Quando o Projeto foi protolocado, foi distribuído cópia integral para cada um dos nove vereadores, e tudo deve estar e sempre estará à disposição de qualquer cidadão que queira consultar o que tramita no Poder Legislativo. “Não podemos trabalhar com projetos embaixo do pano. Nós vamos sempre prezar pela transparência e seriedade. A expectativa de arrecadação, por exemplo, trata-se justamente de um argumento para a aprovação da proposição no Legislativo, ninguém dos nove vereadores foi contra, eu na posição de presidente, ainda ajudei a encontrar o erro no primeiro projeto protocolado ”, comenta Robinho.

“A publicidade que a empresa viria, aconteceu muito antes do Legislativo divulgar qualquer informação. Muita gente teve acesso ao Projeto de Lei. O que foi divulgado em relação a geração de empregos, já havia sido noticiado antes pela municipalidade em diversos veículos de comunicação regionais, especialmente ressaltando as expectativas de arrecadação que a referida empresa geraria para o Município, o que  ajuda entender a utilidade da empresa para a cidade”, finaliza”.

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