Por intermédio da 2ª DECOR, Delegacia Especializada no Combate a Corrupção, a Polícia Civil de Santa Catarina finalizou dois inquéritos policiais instaurados para apurar fraudes em licitações no município de Sangão, no Sul do Estado. Os procedimentos tramitam na comarca de Jaguaruna e no Tribunal de Justiça, em razão de prerrogativa de foro de um dos envolvidos.
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A investigação, que durou cerca de dois anos, concluiu que parte dos indiciados constituiu organização criminosa que logrou fraudar 33 licitações e quase duas centenas de compras diretas e dispensas de licitações, todas voltadas à aquisição de produtos e serviços de informática ao longo de 09 anos. Em conluio com agentes públicos e políticos, bem como auxiliados por outros empresários, os licitantes beneficiados frustraram o caráter competitivo dos certames e monopolizaram todas as contratações do ramo no período mencionado.
A apuração identificou pagamentos de propinas a agentes públicos em forma de valores e bens, fornecimentos simulados, entregas de itens com especificação inferior, dentre outras práticas que geraram prejuízo estimado de mais de um milhão de reais aos cofres públicos municipais.
Além dos empresários e resguardados as individualizações, foram indiciados detentores dos cargos de prefeito, vereador, secretário municipal e servidores de carreira e comissionados, por crimes da Lei de Organizações Criminosas, delitos licitatórios diversos, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
A operação contou com três fases ostensivas, em que foram cumpridos 10 mandados de prisão temporária, 11 mandados de busca e apreensão, afastamentos de cargo do prefeito e de uma servidora. Ao longo da investigação, o Poder Judiciário, atendendo a representação da 2ª DECOR, decretou, ainda, o bloqueio de 13 imóveis, veículos e a indisponibilidade de cerca de 1.1 milhão de reais em valores, dentre outras medidas.
Os procedimentos policiais agora seguem aos cuidados dos membros do Ministério Público responsáveis nas duas instâncias e do Poder Judiciário.
