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quinta-feira, fevereiro 29, 2024

Aposentados e pensionistas de SC não precisam mais fazer Prova de Vida

Gustavo Milioli
Criciúma

O Governo do Estado anunciou ontem a ‘abolição’ da obrigatoriedade da Prova de Vida a aposentados e pensionistas. O fim do procedimento já está em vigor, livrando beneficiários – em especial pessoas com deficiência ou de idade mais avançada – dos transtornos e do desconforto de terem que se deslocar anualmente a uma unidade de atendimento para a comprovação de vida. Hoje, existem 12 mil pensionistas e 65 mil servidores aposentados recebendo pensões e aposentadorias do Governo de Santa Catarina.

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“Sempre é uma situação difícil para o beneficiário idoso e sua família. É preciso buscá-lo, colocá-lo numa condução e levar a uma unidade de atendimento para mostrar que está vivo. Tínhamos gente até no Pará que precisava comparecer a um estabelecimento aqui em Santa Catarina, ou então fazer a comprovação de vida por meio de um cartório. A tecnologia e a inovação estão em constante evolução no governo catarinense, o que nos possibilitou dispensar a Prova de Vida”, observa o presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Marcelo Panosso Mendonça.

Graças a um convênio firmado há um ano, o governo passou a ter acesso direto ao registro de óbitos da base de dados do Tribunal de Justiça (TJ). Por intermédio de uma API (Application Programming Interface, uma interface de programação que possibilita a comunicação entre plataformas através de uma série de padrões e protocolos), o governo consegue selecionar e extrair as informações que precisa do sistema informatizado do TJ.

São cruzados o nome completo, CPF e nome da mãe do servidor ou pensionista. “Conseguimos, assim, receber todas as informações do registro civil dos cartórios catarinenses. Antes de rodar a folha, verificamos se existe o óbito de algum servidor em nosso banco de dados”, explica Mendonça.

Na folha deste mês, os registros de óbito que chegam à base de dados do governo ainda estão restritos aos ocorridos em Santa Catarina. Mas a partir de julho, também vão englobar os óbitos ocorridos em todo o território nacional, por conta de convênio firmado com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Decisão é benéfica aos olhos de uns, e maléfica aos de outros

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também já anunciou que pretende, até o final do ano, implementar um sistema de verificação digital que dispensa a necessidade da Prova de Vida. José Carlos Fernandes se aposentou por invalidez aos 17 anos, após perder o braço enquanto trabalhava como carpinteiro. Ele teme pelas ‘breches’ que o novo sistema implantado pode causar, favorecendo estelionatários.

“Eu entendia que a Prova de Vida era uma confirmação de que o aposentado ainda estava existindo. Eu até achei, na minha opinião, que era legal. No Brasil acontece muita sacanagem, tem muito aposentado fantasma. E cada um que recebe ilegalmente, prejudica nós que somos corretos. Não há nada mais justo do que recebermos o aposento de forma honesta, por isso não vejo problema nenhum em confirmarmos isso”, opina.

A percepção é outra para as pessoas que convivem com idosos cadeirantes e acamados, principalmente aquelas responsáveis pelos deslocamentos. Nadir da Silva Ferreira cuida da mãe, portadora de Mal de Alzheimer e Mal de Parkinson em estados terminais. Ela se sente aliviada por não precisar mais se preocupar com esta saída.

“Até um tempo atrás, chegaram a cortar o benefício da minha mãe por três meses pelo atraso da Prova de Vida. Era trabalhoso demais ter que levar ao Fórum, precisávamos retirar ela da cadeira de rodas para o carro e depois do carro para a cadeira de rodas. Vai ficar muito melhor para nós”, externa Nadir, que também é pensionista.

Governo eletrônico

A integração de fontes de dados não serve apenas para a Prova de Vida. Dentro de toda a estrutura do Governo Sem Papel, Santa Catarina está conseguindo checar todas as bases de dados. Sistemas como os da Junta Comercial, Segurança Pública e cartórios já fornecem uma ampla rede de informações.

Grande parte dos serviços oferecidos pelo Governo do Estado hoje estão em plataformas. Um dos avanços mais importantes foi a possibilidade de qualquer cidadão abrir processos diretamente no sistema eletrônico do governo do Estado, o Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPE), por meio do www.sc.gov.br .

A integração é total: o portal já permite que o interessado, ao fazer a solicitação dentro do SGPE, interaja diretamente com setores do governo – inclusive com a anexação eletrônica de documentos, tornando desnecessário o atendimento presencial, por telefone ou e-mail.

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