Maracajá
Para voltara a contar com uma empresa que administre o sistema de abastecimento e tratamento de água e também que implante a rede de esgoto tratado, o município de Maracajá terá que lançar uma licitação. Vale lembrar que a empresa está sem renovar contrato com a Casan desde o ano de 2013.
> Clique aqui e receba as principais notícias do sul catarinense no WhatsApp
No fim da administração do ex-prefeito Arlindo Rocha, em 2020, ele chegou a mandar um projeto pedindo autorização para realizar a renovação com a Estatal, mas devido a publicação do Novo Marco Regulatório do Saneamento, que alterou as regras para a prestação de serviços no setor não foi possível o projeto ser aprovado. Essa nova regra torna obrigatório que os estados e municípios promovam a abertura de um processo licitatório para qualquer contratação de serviço de saneamento, abrindo caminho para a ampliação da participação da iniciativa privada.
Esta munda é que está impedindo a renovação com a Casan, mesmo que ela ainda esteja fornecendo água e cobrando a taxa, e o município não recebe nada de retorno. O contrato garante que o município seja beneficiado, seja através de melhorias de infraestrutura ou de saneamento.
Contatos
No começo do mês de março, o prefeito de Maracajá AnibalBranbila esteve na Casan conversando com a direção sobre a renovação do contrato e a Casan explicou que está estudando um meio jurídico para realizar o contrato. Poder ser “Realmente não temos contrato que já venceu. Tentamos fazer ante do Novo Marco um contrato de programa e acabou não dando tempo. Agora a gente tem que aguardar algumas movimentações do Governo do Estado. Está na Alesc tramitando um novo Projeto de Lei que vai poder manter os sistemas que já existem e os que não existem vão poder estar fechando contrato com o Estado ou se não terão que fazer licitação. Isto está bem vago e fica difícil falar alguma coisa precisa neste momento”, relata Gilberto Benedet, superintendente Regional Sul/Serra da Casan.
Ainda no mês de março, o prefeito recebeu em Maracajá representantes da empresa Duane do Brasil S/A, que apresentou um projeto de concessão do Serviços Municipais de Água e Esgoto (SAAEs). A empresa tem como missão melhorar o fornecimento de água, modernizar os serviços de atendimento ao cliente e implantar o sistema de coleta e tratamento de esgoto. O prefeito AnibalBrambila avaliou positiva a visita. Ontem, o prefeito informou que ainda não lançou a licitação.
