Presidência da Alesc anuncia doação de R$362 milhões ao Estado

O ano de 2021 foi marcado com ações para ampliar a agilidade, modernização e economia de recursos públicos

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal, encerrou as atividades legislativa deste ano anunciando a doação de R$362 milhões ao Governo do Estado. Segundo ele, esse é o resultado da unidade e do diálogo entre os 40 parlamentares, alcançando a marca de maior doação feita pela Assembleia catarinense.

Política de gestão

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O ano de 2021 foi marcado por desafios e adaptações, mas também por avanços no Parlamento Catarinense, com ações para ampliar a agilidade, modernização e economia de recursos públicos. Assim, a Assembleia Legislativa, em parceria de demais Poderes e órgãos estaduais assinou um termo de cooperação técnica para a realização de contratações compartilhadas, que possibilita planejar em conjunto as compras. A medida garante mais agilidade e economia, já que com compras em maior quantidade é possível obter redução do preço final.

Ainda no sentido da economia com os gastos púbicos, a Assembleia implantou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que possibilita a tramitação de processos administrativos de forma digital, com a redução expressiva do uso de papel. A medida é parte do Alesc Sustentável, programa do Parlamento com foco na sustentabilidade.

A Casa também deu início à digitalização dos processos legislativos, com a assinatura de termo de cooperação com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte visando à implantação do sistema e-Legis. Com ele é possível gerenciar a atividade legislativa de forma digital, seguindo todo o trâmite sem uso de papel e sem possibilidade de extravio ou interferência manual.

Em julho a Assembleia participou do lançamento da InovaGovSC, a rede de inovação do setor público catarinense. O objetivo é gerar novas ideias, trocar experiências e promover ações transformadoras na gestão pública.

Em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a Assembleia instalou nas suas dependências a Sala dos Prefeitos, um espaço para facilitar o trabalho dos gestores que viajam a Florianópolis para tratar de assuntos de interesse de seus municípios.

Também foi inaugurada nas dependências do Palácio Barriga Verde uma sala de atendimento da Defensoria Pública Estadual. A iniciativa, inédita no país, visa facilitar o acesso e receber demandas da população mais carente.

Projetos amplamente discutidos

Em 2021 a Alesc foi protagonista de relevantes discussões. Os deputados estaduais trataram de assuntos que mobilizaram a opinião pública e impactaram diretamente os catarinenses. Um exemplo foram os projetos que trataram da liberação de recursos dos cofres de Santa Catarina para obras em rodovias federais. Com o apoio da Assembleia, o Governo do Estado destinou R$ 465 milhões para obras federais como a duplicação da BR-470 e melhorias na BR-163, na BR-280 e para a Serra da Rocinha.

Outra proposta bastante discutida pelos deputados foi a reforma da previdência estadual. Devido à relevância, a proposta foi analisada de forma conjunta pelas comissões, que realizaram audiência pública com representantes dos servidores e do setor produtivos. A matéria foi aprovada por maioria.

No segundo semestre o governo encaminhou à Alesc os projetos com reajuste salarial para diversas categorias do funcionalismo. Um dos destaques foi a proposta que instituiu a remuneração mínima de R$ 5 mil para o magistério público e o reajuste da segurança pública que beneficiou mais de 30 mil servidores.
Covid-19

No ano de 2021 a pandemia da Covid-19 seguiu como um desafio para todos os parlamentares. Neste sentindo, a presidência da Alesc anunciou no início do ano a doação de R$ 20 milhões de recursos dos cofres do Parlamento à Secretaria de Estado da Saúde para auxiliar no enfrentamento da pandemia. O dinheiro foi destinado para compras de equipamentos e insumos.

O assunto pandemia foi recorrente nos pronunciamentos dos deputados, principalmente no primeiro semestre do ano, quando o estado enfrentou fila de espera nos leitos de UTI, além do aumento no registro de casos. Os parlamentares cobraram mais recursos e a aceleração do processo de vacinação. No âmbito da Comissão de Saúde foi criado um grupo de trabalho para possibilitar a participação do Parlamento no combate à pandemia no estado.

Ainda no assunto pandemia, seus reflexos econômicos estiveram no foco do Parlamento que promoveu reuniões entre os setores mais atingidos. Nas votações, deputados deram celeridade aos projetos que tratavam das ações para enfrentamento, como o auxílio financeiro para as pessoas que tiveram sua renda prejudicada pela pandemia, denominado SC+Renda.

Outra proposta aprovada pelos deputados permitiu o parcelamento de dívidas de ICMS em até 10 anos para setores impactados pelos decretos de restrição de atividades. Entre os projetos que foram sugeridos pelos deputados estaduais, foram aprovadas as propostas que isentam de ICMS o transporte de vacinas, a compra de oxigênio hospitalar e os medicamentos utilizados na intubação. Outro projeto legislativo inseriu as lactantes no grupo prioritário de vacinação.

Internamente a Assembleia adotou medidas para conter o avanço da doença em suas dependências. As sessões plenárias e as reuniões de comissões foram mantidas no formado híbrido. O atendimento ao público externo foi temporariamente suspenso e os servidores do chamado grupo de risco permaneceram em trabalho remoto, com rodízio de colaboradores nos setores administrativos.

Projetos que viraram leis

Em 2021 os Parlamentares aprovaram mais de 320 projetos, sendo 195 de origem Parlamentar.  Além das matérias que são deliberadas todos os anos, como a lei orçamentária e o reajuste do salário mínimo estadual, novas legislações entraram em vigor.

Debates ampliados e conjuntos

Em 2021 os deputados discutiram temas que exigiram a constituição das chamadas comissões mistas. Previstos no Regimento Interno da Assembleia, esses colegiados apreciam assuntos que estão relacionados com a área temática de duas ou mais comissões permanentes.

Bancada Feminina

Entre os 40 deputados em exercício atualmente, seis são mulheres, maior número de representação feminina em uma única legislatura na história de Santa Catarina.  A Bancada Feminina da Alesc é composta por cinco das seis parlamentares e tem como principais pautas o diálogo contínuo sobre a ampliação do exercício político das mulheres em diferentes espaços e o ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

Uma das principais conquistas foi a implantação do sistema integrado de informações de violência contra a mulher, o Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina (OVM/SC), oficialmente implantado em 2021. Essa ferramenta dispõe os dados disponíveis para analisar e monitorar a situação da violência contra a mulher em Santa Catarina e idealizar proposições e medidas públicas para a sua erradicação.

Também no âmbito da Alesc, foi instituída em 2021 a Procuradoria Especial da Mulher, uma ferramenta de informação e suporte no combate às agressões e à discriminação contra as mulheres, posto que recebe e encaminha aos órgãos competentes as denúncias de violência.

Homenagens e solenidades do ano

A melhoria nos índices da pandemia de Covid-19 em SC possibilitou que fossem retomadas, de forma parcial, a realização de eventos com concentração presencial de público, como as sessões especiais e solenes. Durante o período, a Assembleia Legislativa promoveu 16 sessões especiais e de oito sessões solenes.  Na Sala de Imprensa da Casa, dezenas de moções de aplausos foram entregues pelos deputados a pessoas e instituições com relevância em Santa Catarina.
Todos os eventos contaram com transmissão ao vivo e cobertura dos veículos noticiosos da Casa (Agência AL, Rádio AL e TVAL), resultando em materiais jornalísticos que disponibilizados no site da Alesc e encaminhados para as principais empresas de mídia do estado.

Ampliando o alcance da informação

A Diretoria de Comunicação Social (DCS) da Assembleia Legislativa teve como meta ampliar o alcance do material jornalístico produzido pelos veículos de comunicação da Casa. Ao mesmo tempo, houve readequação e revisão de processos licitatórios do setor, que proporcionaram economia de recursos públicos.

Uma das novidades foi a contratação direta dos serviços do Google e do Facebook, o que diminuiu os custos com agências publicitárias e deu mais autonomia para a diretoria. A licitação para serviços prestados à TVAL e à Rádio AL também resultou em redução de R$ 7,8 milhões de custos para a Alesc num período de cinco anos.

Em 2021, a Agência AL ampliou a divulgação de seu conteúdo jornalístico com a veiculação de uma coluna semanal em mais de 100 jornais impressos de todas as regiões do estado, em parceria da Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e a da Associação dos Diários do Interior (ADI). O alcance é superior a 300 mil exemplares por semana.

A TVAL passou a transmitir em sinal aberto em Blumenau, sem custos para a Alesc e criou uma segunda sala de transmissões ao vivo pelo YouTube, o que permite a visualização simultânea de eventos realizados pelo Parlamento.

A web rádio da Alesc passou a transmitir em sinal aberto em 2021, em parceria do Senado Federal, na frequência 93.1 FM na Grande Florianópolis.
Presente nas redes sociais, o Parlamento catarinense soma mais de duzentos mil seguidores até o fim deste ano. Em números absolutos, a Alesc está entre as assembleias com mais seguidores.

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