Nomeação de diretores de escola gera repercussão em Araranguá

Lei Comentar visa colocar os profissionais no cargo através de indicação do prefeito. Atualmente ela ocorre através de eleição

Foto: Divulgação
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O sindicato dos servidores públicos municipais de Araranguá convocou toda a comunidade escolar a participar de um ato na no poder legislativo do município com o intuito de pressionar os vereadores a irem contra o fim da indicação direta dos diretores nas escolas básicas, dentre outras mudanças propostas no projeto enviado pelo Executivo à Câmara.

O projeto tende a ser votado hoje, às 19 horas. De acordo com a vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, Andreia Clemes, essa mudança proposta pelo executivo representa um retrocesso no processo de eleição dos diretores escolares isso porque atualmente a eleição se dá através de participação de pais, professores e toda a comunidade escolar envolvida.

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“É um processo democrático que a gente perde. Nós ficamos bastante tempo pedindo que a eleição fosse realizada através da comunidade escolar e quando a gente conseguiu, em 2015, isso se deu em forma de decreto e não em forma de lei do Legislativo”, explica Andreia.

Segundo Andreia muitas vezes as pessoas que são colocadas através de indicação nas diretorias não estão com afinidade com a escola necessária, porque os nomeados não têm a mesma familiaridade do que alguém eleito pela comunidade escolar. “Então se a gente eleger alguém de dentro da escola, que conhece bem a comunidade escolar, a gente acredita que vai ser muito melhor para todos os envolvidos: alunos professores pais e funcionários e todos que estão trabalhando dentro do ambiente escolar”, afirma Andreia.

Em Araranguá, desde 2015, duas eleições para diretores já foram realizadas. A pessoa eleita permanece no cargo por quatro anos até nova eleição. “É um processo que está iniciando. A gente precisa aprender bastante, mas nós acreditamos que alguém escolhido pela comunidade escolar é muito melhor do que alguém imposto pelo prefeito”, pontua Andreia.

Sindicato

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Araranguá, Simone Zilli também não concorda com o projeto de lei e afirma que não houve as conversas necessárias anteriormente ao projeto ser enviado para a Câmara.

Dessa forma, a presidente do sindicato acredita que o serviço de qualidade prestado em quem está dentro da escola e conhece o serviço que é prestado pode ser realizado de maneira muito mais efetiva.

“A gente não concorda com o que está sendo feito nesse projeto, porque atualmente está dando muito certo. Hoje o comprometimento dos professores e diretores é muito grande e alguém eleito pela comunidade sabe as dificuldades que existem na escola, já conhece as crianças. E quando se trata de indicação por parte do executivo, ele não conhece as dificuldades e até ele se adaptar e se inteirar, já vai ser pode ser que mude o prefeito e novas eleições municipais.Isso acaba gerando mais dificuldade”, declara Simone.

O sindicato emitiu um comunicado solicitando quê as pessoas compareçam à Câmara de Vereadores. Confira a nota:

“O Sindicato convoca toda comunidade escolar para ir até a Câmara de Vereadores na próxima segunda, dia 12, às 19h, para pressionar os vereadores a irem contra o fim da eleição direta dos diretores nas escolas básicas, entre outras mudanças propostas no PLC 020/2021”.

Mudança na lei

O projeto de lei complementar prevê a alteração do artigo 19 da Lei Complementar n. 186, de 30 de dezembro de 2016.  Caso seja aprovada, ela passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º Os cargos de Diretor de Escola Básica, Secretários de Escola Básica, Auxiliar de Direção de Escola Básica, Diretores de Escolas Reunidas, Coordenadores de Centros Educacionais Infantis e Auxiliar de Coordenação de Centros Educacionais Infantis da rede municipal de ensino, todos com as atribuições abaixo descritas, serão exercidos por profissionais de livre nomeação e exoneração do prefeito, através dos cargos de confiança constantes desta lei”.

Justificativa do prefeito

No documento enviado à Câmara, o prefeito Cesar Cesa justifica que não se trata de criar nenhum cargo novo. Mas sim, trata-se de uma adequação dos que já existem, confirme as Constituições Federal e Estadual.

“Confiante na sensibilidade dos nobres vereadores, quanto a necessidade da manutenção dos cargos que compõem a Organização Interna da Administração Municipal de Araranguá, bem como da necessidade de sua compatibilização formal com os ditames constitucionais, é que vem o Chefe do Poder Executivo Municipal apresenta  o PLC para execução eficiente dos serviços inerentes aos interesses de todos os administrados”, pontua Cesa.

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