A Assembleia Legislativa de SC (Alesc) promoveu na manhã desta quinta-feira, 23, uma audiência pública para discutir a proposta de reajuste linear para membros da segurança pública de Santa Catarina. O debate ocorreu para avaliar a viabilidade de uma emenda que foi apresentada ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2021, do governo do Estado, que trata de reposição salarial para os servidores da área.
A proposta do Executivo é conceder um percentual de reposição entre 21% e 31%, mas um grupo de deputados tem defendido um reajuste linear entre todos, a fim de garantir uma remuneração melhor para quem está na base das categorias.
“Quem ganha mais, poupa mais. Quem não ganha nada não poupa nada. Gasta tudo com o básico. Nós temos que pensar na nossa base”, disse o presidente da Associação dos Praças de SC (Aprasc), João Carlos Pawlick. “Não vamos ser contra nada. Vamos botar essa reposição salarial nas mãos dos senhores, que tem que fazer justiça, pois a justiça, como as cobras, tendem a morder os pés descalços”, complementou.
“Quero parabenizar a iniciativa do governador em mandar para a Casa essa proposta, mas nada é tão bom que não possa melhorar. Por isso, eu, juntamente com o Bruno Souza (Novo), temos uma proposta de emenda que é moral e constitucional”, disse o deputado Jessé Lopes (PSL), um dos organizadores do encontro.
Souza, outro organizador, defendeu a proposta sinalizando que o orçamento previsto para a proposta do Executivo e para a proposta alternativa apresentada na Alesc tem o mesmo peso, portanto, não obriga a aplicação de novos gastos.
Além de Lopes e Souza, a proposta recebeu apoio de Ivan Naatz (PL), Kennedy Nunes (PTB) e Filipe Estevão (PSL).
Proposta do Executivo
-Aumento entre 21% e 31%, com média de 23%;
-21% para o topo da carreira (+R$ 5,6 mil) e 31% para a base da carreira (+R$ 1,4 mil).
Proposta de Souza e Jessé
-Reajuste linear para todos (+R$ 2,1 mil).
Posicionamentos
Outras categorias também se manifestaram sobre a proposta de emenda. Por carta, o presidente da Associação de Oficiais Militares de SC (Acors), Sérgio Luis Sell, manifestou o apoio da entidade ao texto original do PLC, sob o argumento que o mesmo decorreu de acordo firmado entre as diversas categorias envolvidas.
“Há bastante tempo estamos discutindo com o governo do Estado a reposição inflacionária e tal assunto já foi incansavelmente discutido, onde todos concordaram com a proposta do governo”, disse.
O mesmo posicionamento foi adotado pela diretora da Associação dos Subtenentes Militares Estaduais, Margareth Hach Pratts. “Somos a favor da reposição nos moldes do que foi apresentado pelo governo, pois entendemos que ela é inflacionária, mesmo que tenha sido apresentada de forma diversa no projeto, mais para a base e menos para os de cima.”
*Via Rede Catarinense de Notícias
