Urussanga
As suspeitas de que pessoas haviam tomado a vacina contra a Covid-19 de maneira irregular em Urussanga não se confirmaram. Ao menos, foi o que a sindicância aberta pelo Governo Municipal concluiu. A investigação da prefeitura descartou a hipótese de os chamados ‘fura-filas’ terem se adiantado no calendário de imunização, mas concluiu que aconteceram incongruências na inclusão de dados.
Os trabalhos foram abertos pelo prefeito interino Jair Nandi. O processo, que contém 522 páginas, foi realizado por uma comissão compota por três servidoras de carreira, com a participação de uma representante do Sindicato dos Servidores Públicos, através da presidente Mariana Bonetti. O material foi encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina.
Irregularidades
Segundo a comissão explicou, foram solicitados documentos com a listagem completa dos vacinados no município e um cronograma de como procedeu a vacinação por idade. Em uma análise preliminar, observou-se que no momento da imunização dos idosos, aconteceram casos em que a idade dos vacinados não era correspondente com a faixa etária do período. A equipe de investigação solicitou uma explicação pormenorizada de todos os cidadãos vacinados, incluindo quem fez o chamamento, o técnico que aplicou a vacina e a enfermeira responsável pela unidade.
Todas as inconsistências foram explicadas pela Secretaria de Saúde por meio de um relatório produzido e assinado por todos os responsáveis das unidades que procederam a aplicação de vacinas, e alguns esclarecimentos foram encaminhados. Como se trata de uma campanha nacional, pessoas de outros municípios foram vacinadas em Urussanga. Erros de digitação com relação à validade das vacinas e sobras no final do expediente, pacientes vacinados em idade inferior a faixa etária atendida, e homônimos no sistema, também foram expostos.
A comissão esclareceu ainda que o manual com as orientações da vacinação trazia expressamente a menção de que deveria ser observada a validade das doses, e que os imunizantes não poderiam ser desperdiçados. Neste caso, as vacinas necessitam ser destinadas a pessoas de outros grupos prioritários, de modo que os casos acima relatados, avaliados um a um, não foram considerados irregulares pela sindicância.
Ministério Público apura os fatos
Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) continua com as investigações acerca de possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por agentes políticos, servidores públicos e profissionais de saúde no Município de Urussanga com o objetivo de burlar o calendário de vacinação. O processo. Os trabalhos, conduzidos pela promotora Juliana Ramthun Frasson, seguem em segredo de Justiça.
Na esfera civil, a responsabilização pode resultar em imposição de multa por danos morais coletivos. Na esfera criminal, é passível a caracterização de crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa. Em caso de improbidade administrativa, o agente público e quem foi beneficiado pela vacinação irregular podem receber sanções que levam à perda do cargo público.
O MPSC já recebeu 208 denúncias de ‘fura-fila’ desde o início da campanha de imunização contra a Covid-19. Além de Urussanga, o órgão está com outros oito inquéritos em andamento em municípios catarinenses.
