Polêmica em determinação de ponto para Agentes de Saúde em Orleans

Decisão do município contraria legislação nacional

Foto: Divulgação/Prefeitura de Orleans
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A possibilidade das Agentes Comunitárias de Saúde de Orleans baterem ponto durante o trabalho tem causado polêmica na cidade. Por lei, as profissionais que visitam as pessoas em suas casas, não cumprem horário fixo de trabalho por precisarem cumprir metas e atender em média 750 pessoas cada uma delas.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Orleans (Sintramor), Janes de Lorenzi, a situação ficará insustentável para que elas consigam dar conta de atender os moradores da sua área de atuação. Pela Lei 11350/2006, as Agentes Comunitárias de Saúde precisam entregar a produção, garantindo o atendimento aos moradores, identificando os problemas e encaminhando cada situação para os profissionais nas unidades de saúde de cada comunidade que atendem. “Uma agente comunitária, às vezes, leva 15 minutos para atender as pessoas de uma casa, e na outra, dependendo da situação pode demorar até uma hora. Estas trabalhadoras precisam cumprir as metas de atender as pessoas que estão nas suas áreas de abrangência”, disse a presidente.

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Janes relata que para bater o ponto, o trabalho teria que ser feito das 8h às 17h, no entanto, as pessoas nem sempre estão por casa neste horário comercial. Em alguns casos, elas falam com as pessoas a noite, quando o morador chega do trabalho, cada caso é um caso. “Pelo estatuto elas tem uma carga horária de 40 horas semanais. Ninguém vai bater ponto às 17h e ir visitar um morador a noite, isso não vão fazer”, orientou.

A presidente disse ainda que nos municípios que integram a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), e alguns da região de Laguna e Tubarão, as Agentes de Saúde não batem ponto. “Na Amrec só Içara bate ponto, em Urussanga, Cocal, Lauro Müller, ninguém bate. São cidades que possuem áreas distantes do Centro e quem atende uma comunidade distante vai perder mais tempo no caminho para bater o ponto dentro do horário especificado do que concentrada no atendimento aos moradores que é o objetivo da função”, explicou Janes.

Segundo a presidente, as profissionais trabalham com um tablet, de casa conseguem fazer tudo. “Outras prefeituras ainda estão no tempo do papel e fica mais difícil o trabalho. Já protocolamos um requerimento ao prefeito, apresentamos todas as leis. Para que elas sejam cumpridas”, pontuou.

O sindicato tem consciência da situação e a presidente garante que vai acompanhar de perto os desdobramentos e defender os servidores. “Se elas faltam reunião, é descontado do salário. Elas moram longe, não tem ônibus, desde o início estamos conversando com o Dr. Jorge Koch e esperamos que ele enquanto prefeito tenha uma posição diferente do que vem sendo pedido pelos profissionais que atuam em seu mandato. “Nós éramos em 56 agentes de saúde, hoje temos 45. Teve gente que faleceu, outras aposentadas, algumas demitidas, sem reposição das profissionais e são cerca de 18 mil pessoas para serem atendidas, aí tem em média 5 mil pessoas sem atendimento de agentes, por falta de profissionais que não foram contratados para preencherem as vagas em aberto”, resumiu a presidente.

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