Indígenas protestam contra ‘marco temporal’ em Florianópolis

Manifestações contra o PL 490, que altera demarcação de terras indígenas, ocorrem em todo o Brasil

Foto: Luis Ferreira Rodrigues/Coletiva Bem Viver
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Os indígenas Kaingang fecharam o Túnel Antonieta de Barros, que dá acesso à Via Expressa Sul, em Florianópolis, em protesto nesta quarta-feira (30). A manifestação é contra o  PL 490 do “marco temporal”, que altera a demarcação das terras indígenas, além da situação no Tisac (Terminal de Integração do Saco dos Limões), local destinado à casa de passagem de indígenas na Capital.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar o julgamento do PL ainda nesta quarta. A tese defendida pelos ruralistas aponta que os territórios só podem ser demarcados se as comunidades indígenas provarem que estavam ocupando a área anteriormente ou na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 1988.

Durante os protestos, a temperatura na Capital marcava 14°C às 11h. Segundo a GMF (Guarda Municipal de Florianópolis), o trânsito seguia lento na região até o fim da manhã.
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Os agentes liberaram os semáforos do antigo acesso ao Sul da Ilha, pela rua José Maria da luz, contornando o túnel, passando pelo bairro José Mendes.

Por volta das 10h30, as duas faixas da via Expressa Sul foram liberadas, em direção à região central, mas o congestionamento persistia.

Protestos em SC

Outros protestos acontecem em Santa Catarina. Em Araquari, no Norte do Estado, indígenas bloquearam a BR-101 às 9h desta quarta. A ação durou cerca de uma hora. Houve confusão entre os manifestantes e motoristas que passavam pelo local, até que a rodovia foi liberada após a chegada da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Um grupo de indígenas Xokleng, da Terra Indígena Ibirama Laklaño, no Alto Vale do Itajaí, também protestou contra o PL na última quarta-feira (23).  Como em outros Estados do país, a proposta polêmica tem gerado várias manifestações nos últimos dias.

Entenda o PL 490

A tese do PL 490, o chamado “marco temporal”, condiciona a demarcação de territórios indígenas à ocupação do local na época da promulgação Constituição de 1988.

O projeto defendido por ruralistas foi apresentado em 2007, mas foi desengavetado pela base governista na Câmara. O texto-base foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) liderada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF).

O caso, de grande repercussão, está na pauta de julgamento do STF desta quarta.

Procuradoria Geral da República é contra “marco temporal”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou o posicionamento do MPF (Ministério Público Federal) contra a tese do marco temporal.

“O art. 231 da Constituição Federal reconhece aos índios direitos originários sobre as terras de ocupação tradicional, cuja identificação e delimitação há de ser feita à luz da legislação vigente à época da ocupação”, aponta o procurador.

Em memorial enviado aos ministros da Corte Superior, Aras sustenta que o direito dos indígenas sobre suas terras é “congênito e originário”, independentemente de titulação ou reconhecimento formal.

Casa de passagem de Florianópolis

Em fevereiro, o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, determinou melhorias no Tisac, onde é a casa de passagem de indígenas na Capital. Assim, a prefeitura cumpriu a ordem e realizou mudanças nos chuveiros, banheiros, portas, parte hidráulica, elétrica, tanque e cozinha.

No entanto, a partir do dia 12 de fevereiro, Florianópolis teve um prazo de 30 dias para apresentar uma alternativa à casa de passagem aos indígenas. Segundo o acordo, o terreno ao lado do Tisac deve ser utilizado, já que foi cedido pela União ao município com esse propósito.

Durante a audiência, o município deixou consignado que apresentará proposta definitiva, tendo em vista a inviabilidade naquele momento, segundo a prefeitura, de construção no prazo de 30 dias.

A prefeitura foi procurada, às 11h15 desta quarta-feira, para informar se o município encontrou uma alternativa de alojamento. Porém, não houve retorno até as 13h05 desta quarta. O espaço está aberto.

 Vídeo: GMF/Divulgação/ND

 

 Via ND+

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