Acabam as limitações nas mesas em estabelecimentos de Criciúma

Mesmo com a revogação do decreto municipal, o município continua seguindo decretos e normas estaduais, que estabelecem todas as regras que devem ser seguidas pelos estabelecimentos

Foto: Guilherme Cordeiro/ TN
- PUBLICIDADE -

O Governo de Criciúma revogou o Decreto nº 327/2021, que previa, entre outras medidas, a interdição, por 10 dias, para o caso de reincidência na infração, e também previa o número máximo de quatro pessoas por mesa em estabelecimentos.

Mesmo com a revogação do decreto municipal, Criciúma continua seguindo decretos e normas estaduais, que estabelecem todas as regras que devem ser seguidas pelos estabelecimentos.

- PUBLICIDADE -

Além disso, no Município está em vigor a Lei nº 6000/2011, que prevê sanções para os casos de infrações sanitárias, e que são aplicáveis em caso de descumprimento das normas sanitárias de prevenção à Covid-19.

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O TN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.