Nos 12 primeiros dias deste mês, a gasolina comum apresentou aumento médio de R$ 0,23 nos postos de combustíveis ao consumidor final. Em alguns postos de Criciúma, a gasolina comum está sendo vendida a R$ 5,88, com a média em R$ 5,82. Desde o dia 31 de julho, uma série de reajustes contribuíram para esse aumento significativo nas bombas de combustível.
A primeira foi realizada pelo Governo do Estado, quando a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mudou. A alíquota do ICMS que incide sobre esse tipo de combustível continua igual, em 25%. Porém, a base de cálculo mudou de R$ 5,04 em 31 de julho, para R$ 5,40, em 1º de agosto. Ou seja, um aumento de R$ 0,36 no total.
Como a alíquota do ICMS é de 25% sobre esse valor de aumento, o Governo do Estado cobra R$ 0,09 a mais na base de cálculo, gerando o aumento do preço do combustível ao consumidor final, pois é feita a conta: 0,36 x 25%. Resultando em R$ 0,09.
Já na terça-feira, dia 10, o álcool anidro, que está presente em 27% da composição da gasolina comum, teve aumento de R$ 0,04. E entrou em vigor a partir dessa quinta-feira, dia 12, um aumento anunciado pela Petrobras. A estatal informou às distribuidoras de combustível o aumento de R$ 0,09. Nas refinarias, a alta foi de 3,3% em relação ao reajuste anterior. Já o valor do diesel não foi aumentado.
O proprietário de postos de combustíveis em Criciúma e em Maracajá, Luiz Orlando Simon conta que essa soma de reajustes na base de cálculo do ICMS, no álcool anidro e nas refinarias resultou em um aumento de R$ 0,23. “Eu repassei R$0,20 para a bomba. Nos meus postos o preço da gasolina está em R$ 5,79”, diz Simon.
Governo Federal tenta incentivar novos arranjos de negócios
O presidente Jair Bolsonaro assinou na quarta-feira, medida provisória (MP) que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis. O ato dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios.
A MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores.
O objetivo do governo é propiciar mais eficiência logística para o setor. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a medida está alinhada aos princípios da política energética nacional e promove a abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução dos preços dos combustíveis, trazendo benefícios importantes para o consumidor final.
O Brasil conta com mais de 120 mil agentes, entre refinarias de petróleo, usinas de etanol, produtores de biocombustíveis, importadores, distribuidores e revendedores varejistas, atuando no mercado de combustíveis.
ICMS
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, pronto para ser votado em plenário, o Projeto de Lei Complementar 11/20, que prevê a apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de um valor fixo, definido em lei estadual. Hoje, o ICMS é cobrado com base em um percentual que acompanha o preço dos combustíveis na bomba.
