Uma clínica clandestina de estética e beleza foi interditada nesta quinta-feira (28) pela Polícia Civil de Tubarão, por meio da Delegacia de Delitos de Trânsito, Crimes contra o Consumidor e Crimes Ambientais (DDTCA) da Cidade Azul, com o apoio de profissionais da Vigilância Sanitária de Tubarão. A operação policial ocorreu no início da tarde.
No local, os agentes encontraram duas máquinas para bronzeamento artificial. O uso dessas máquinas estão proibidos há 12 anos, pela ANVISA, por meio da Resolução 56/2009. A conduta também é proibida e viola a Lei Municipal 5030/18 e o Decreto Federal nº 2181/97.
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Em razão da utilização dessas máquinas para o bronzeamento, a conduta da proprietária da clínica clandestina está configurada ao crime previsto no Art. 7, IX da Lei 8.137/90 (crimes contra as Relações de Consumo) e o Art. 65 do Código de Defesa do Consumidor.
Os profissionais da Vigilância Sanitária municipal lacraram as máquinas e interditaram para não serem mais utilizadas. Por causa disso, a proprietária e clientes foram conduzidos à delegacia para a lavratura dos procedimentos legais cabíveis.
