O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 3ª Promotoria de Justiça de Urussanga, denunciou um ex-vereador e ex-diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) do município. Na decisão, imposta pela promotora Juliana Ramthun Frasson, o acusado V. M., de 54 anos, na condição de presidente do SAMAE teria praticado quatro crimes de peculato, dois de apropriação indébita e um de dirigir sob efeito de álcool.
Caso seja condenado, as penas somadas podem variar de 10 anos e oito meses a 61 anos e 10 meses, além de multa e indenização pelos danos causados pela infração penal.
Relembre os fatos
No dia 30 de julho chegou ao conhecimento da Polícia Civil que o servidor público municipal teria ido a um bar com veículo oficial, pertencente ao município de Urussanga, ingerindo bebidas alcoólicas. Tornou-se público que o servidor em questão foi identificado como o diretor do SAMAE de Urussanga, o qual teria sido demitido pelo prefeito em exercício por estar utilizando o veículo público para fins particulares.
Diante dos fatos, foram feitas diligências investigativas, relatórios após análise e controle de ponto e do GPS do veículo pertencente ao SAMAE, além de ouvidas 12 testemunhas. Estranhamente, uma das testemunhas, vereador, pediu para não ser compromissado a falar a verdade em seu depoimento, para, segundo ele, não acabar prejudicando o investigado. Diante disso se verificará se ocorreu possível crime de fraude processual.
Na investigação foi identificado o uso do veículo para fins particulares em quatro oportunidades nos meses de junho e julho. No dia 28 de junho ele esteve em um bar com o veículo público. No dia 5 de julho ficou parado às margens da rodovia SC-108, entre Cocal do Sul e Criciúma, e também foi no mesmo bar onde esteve dia 28 de junho. No dia 12 de julho o veículo, que estava na posse do investigado, esteve em um motel, ficando aproximadamente uma hora no local.
Por fim, no dia 26 de julho foi na cidade de Orleans e, em um posto, ingeriu bebida alcoólica e saiu com o veículo, chegando a cair no chão no posto, sendo que nesse mesmo dia o carro ficou parado em um endereço na SC-108, no bairro São Simão, por cerca de duas horas, das 19h às 21h. Uma testemunha relatou que o investigado chegou embriagado e, nesse local, onde já esteve outras vezes, teria usado droga com o morador.
