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quinta-feira, fevereiro 29, 2024

Cassação da chapa de Bolsonaro rejeitada por unanimidade

Por falta de provas que confirmassem irregularidades nas eleições de 2018, TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, rejeitar as ações que pediam a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice, Hamilton Mourão (PRTB). Ambos eram acusados de se beneficiar de disparos em massa de mensagens por meio de aplicativos.

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Embora tenha reconhecido o envio de mensagens em larga escala, a Corte avaliou não ter sido provado que a prática ocorreu para prejudicar as eleições e, sendo assim, não teve impacto nos resultados da eleição. Os ministros Mauro Campbell, Luis Felipe Salomão e Sérgio Banhos já tinham votado na terça-feira, 26.

O ministro Carlos Bastide Horbach, que votou nesta quinta-feira, 28, entendeu que não se pode provar irregularidades com força suficiente para alterar o resultado do pleito. “Das 438 representações que foram distribuídas a nós três, cerca de 10% das alegações eram de fake news pelas redes sociais. Sendo que duas delas eram sobre o WhatsApp. Não se pode afirmar que as violações das regras do serviço tenham natureza eleitoral ou beneficiem os candidatos citados”, disse o ministro.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes também votaram contra a cassação da chapa. No total, o TSE tem sete ministros. No julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que as acusações estão baseadas apenas em matérias jornalísticas e não apresentam provas concretas de qualquer irregularidade. Completaram os votos contrários à cassação os ministros Alexandre de Moraes e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

*Com informações do Portal R7

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