Içara/Orleans
Paulo Paixão
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Desde ontem até hoje, centenas de prefeitos de cidades brasileiras participam da mobilização municipalista, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que neste ano tem um assunto que preocupa os gestores: a crise nos municípios. Segundo a CNM, mais de 51% dos municípios estão no vermelho, o que representa mais de 5.200 cidades de todos os portes.
Um estudo elaborado pela entidade avalia uma série de realidades e elenca as consequências práticas das medidas que oneraram os entes locais no primeiro semestre de 2023. As recentes quedas em receitas relevantes, como no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos atrasos em emendas parlamentares federais; e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos são as dores de cabeça para os prefeitos.
Outra pauta que traz preocupação para os municípios são os reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério e a parcela adicional (de insalubridade e os encargos) dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Somente o piso do magistério cresceu 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%). O impacto dos dois reajustes, que não possuem lastro legal, comprometerá quase R$ 50 bilhões dos municípios até o final do ano, segundo a CNM.
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