Lei Henry Borel é usada pela primeira vez em cidade do sul catarinense

DPCAMI aplicou a medida para salvaguardar vida de criança em risco de violência em Araranguá

Foto: Nilton Alves/TN

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Maíra Rabassa

Araranguá

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De acordo com estudo da Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância (Sipani), a cada 15 minutos, uma criança é vítima de violência no Brasil. Ou seja, esse crime afeta 12% dos mais de 55 milhões de meninos e meninas com idades inferiores a 14 anos. No último levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – baseado em boletins de ocorrência registrados em 12 Estados, no primeiro semestre de 2021 – colocou Santa Catarina como o estado com mais casos de maus-tratos e lesão corporal contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, por 100 mil habitantes.

AUMENTO DE PENA

E para garantir a segurança de forma imediata dos pequenos, entrou em vigor em junho de 2022 a Lei Henry Borel (nº 14.344). A Lei prevê o aumento da pena do homicídio contra menores de 14 anos, cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, além de reforçar as medidas protetivas em favor da vítima. Nesse caso, não só a justiça fica autorizada a afastar o agressor da criança, mas toda uma rede de proteção como, delegado de Polícia ou até por um policial, quando não houver um delegado, diante da urgência do risco que essa criança tiver.

A delegada Eliane Chaves, da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Araranguá, conta que precisou usar a lei, no fim de 2022, para garantir a vida de uma criança com menos de cinco anos, moradora da cidade. “Ela apresentava várias marcas roxas por todo o corpo. E isso mexe muito com a gente. Recebemos a denúncia e afastamos o agressor da vítima. Seguimos com a investigação do caso, mas com a criança em segurança”, explica a delegada.

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