A Justiça determinou que a Prefeitura de Forquilhinha apresente no prazo de dez dias as informações solicitadas pela Câmara de Vereadores sobre os gastos de combustíveis referentes aos anos de 2021 e 2022. Na decisão, a juíza Elaine Veloso Marraschi concede a medida liminar, e em decorrência disso, determina que a Prefeitura forneça à Câmara de Vereadores as informações solicitadas e cópia de todos os documentos indicados no requerimento 001/2023.
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O requerimento dos vereadores baseou-se na constatação dos gastos considerados excessivos de um ano para o outro, já que em 2021, os gastos com gasolina e óleo diesel totalizaram R$ 1.706.189,28 e, no ano de 2022, subiram para R$ 3.335.657,44. Além de determinar que a Prefeitura de Forquilhinha repasse todas as informações, a juíza estipulou um prazo de dez dias para o cumprimento do pedido, sob pena de busca e apreensão da referida documentação.
O prefeito José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, informou que pretende entrar com agravo de instrumento para tentar mudar a decisão. Ele diz já ter atendido o pedido da Câmara de Vereadores enviando um ofício com tudo explicado e colocando a prefeitura para que os vereadores pesquisassem os documentos que achassem necessário, além de colocar um servidor à disposição.
Requerimento
O requerimento solicitava a apresentação de cópias dos contratos e atas de registro de preços de fornecimento de combustíveis para a administração direta e indireta do município de Forquilhinha/SC nos anos de 2021 e 2022; empenhos realizados referentes aos aludidos contratos e atas de registro de preços por ano e credor (2021/2022); Comprovantes de pagamentos referentes aos aludidos contratos e atas de registro de preços por ano e credor (2021/2022); cópia das notas fiscais com a placa e quilometragem, referentes aos aludidos contratos e atas de registro de preços por ano e credor (2021/2022); relação dos veículos abastecidos (2021/2022); cópia das ordens de abastecimentos com a placa e quilometragem do veículo (2021/2022); informações objetivas e claras quanto à forma de controle das despesas referentes aos aludidos contratos e atas de registro de preço; e outras informações que o prefeito entender pertinentes.
Leia a matéria completa na edição desta sexta-feira, 17, do jornal impresso Tribuna de
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