O vereador Nícola Martins (PSDB) teve dois requerimentos aprovados por unanimidade na sessão ordinária, desta terça-feira (7), da Câmara Municipal de Criciúma. Os textos solicitam um estudo para implantação do protocolo No Callen no município de Criciúma, mas, também, em toda Santa Catarina.
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Para quem não conhece o protocolo, Nícola explica que foi criado em 2018 pelo governo da Catalunha para combater assédio sexual em espaços de lazer, como bares e boates. “Tal protocolo foi o que garantiu que a agressão sexual cometida por um conhecido jogador de futebol, em uma casa noturna de Barcelona, resultasse nas provas que encaminharam sua prisão em pouco mais de 15 dias”, lembra.
E foi para trazer este conjunto de normas tão eficientes para o estado que o parlamentar já esteve em Florianópolis em meados de janeiro. “Entreguei uma cópia do protocolo para a Secretaria de Assistência Social do Estado para que estude. Também soube que o Ministério Público de Santa Catarina já está estudando medida parecida para apresentar também”, conta Nícola.
“O município pouco pode fazer, mas deve estimular a utilização do protocolo nos ambientes de lazer. Já o estado pode elaborar a lei, como fez São Paulo”, exemplifica. E o vereador ainda prevê que o veto será amplamente debatido por aquela casa legislativa.
Como funciona – Nícola explica que seguir o protocolo não é obrigatório, é uma escolha espontânea do ambiente de lazer. Quando aceito, os funcionários são capacitados para prevenir e identificar casos de agressão sexual e como agir, com o foco sempre na vítima.
Primeiramente, ela é resguardada em um espaço reservado, onde possa ser acolhida. Somente depois é chamada a polícia, inclusive, a científica. Todas as coletas e exames são feitas no local para servir de base, caso a pessoa agredida queira dar continuidade às investigações.
Algumas ações preventivas também são elencadas pelo protocolo, como a não utilização de critérios sexistas para ingresso em espaços de lazer (valores diferenciados para homens e mulheres, vale bebida para mulher, não aplicar código diferenciado de vestimenta para homens e mulheres) e dar ainda mais atenção às áreas escuras dos estabelecimentos.
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