Queda na arrecadação do ICMS faz prefeitura planejar ações de melhorias

De agosto a dezembro de 2022, Treviso registrou um caimento de até R$ 600 mil por mês

Foto: Nilton Alves/TN

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Treviso

Letícia Ortolan

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A queda na arrecadação tributária de um município traz junto, as incertezas para conseguir pagar as contas públicas. De agosto a dezembro de 2022, Treviso registrou um caimento de até R$ 600 mil por mês. Até julho do ano passado, por exemplo, o município arrecadava R$ 3 milhões ou mais.

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Segundo Ernany Moreti, secretário de Administração e Finanças de Treviso, o principal motivo dessa queda significativa que passa de meio milhão por mês, por cinco meses, foi a determinação do Governo de Santa Catarina do limite de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais.

Os serviços considerados essenciais são combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. O texto aprovado também impedia a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos.

“Antes, era de 25%, ou seja, uma redução de 8% que para nós, interfere. Mas agora, com o novo governo e a nova definição da alíquota, com certeza voltaremos a certa normalidade, talvez até a arrecadação total novamente. Na verdade, essa é uma questão em que a gente acaba dependendo do Governo Federal, para ver uma melhora. Não depende propriamente de ações do município”, enfatiza Moreti.

Setor carbonífero

O setor carbonífero corresponde a 60% da arrecadação de Treviso, uma grande referência é a Carbonífera Metropolitana, localizada na cidade. Em novembro de 2029, por exemplo, o município recebeu do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), 118 hectares de áreas recuperadas para a extração de carvão, em um investimento da União que ultrapassou R$ 53 milhões.

Conforme informações da administração municipal, em uma das greves dos mineiros, os trabalhadores conseguiriam benefícios em termos de isenção da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Trata-se de uma contribuição federal pela extração de carvão. A situação já normalizou em novembro e dezembro. Ou seja, também interferiu na arrecadação de Treviso.

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