O Governo de Morro da Fumaça, por meio do prefeito municipal, Agenor Coral, decretou um novo reajuste salarial aos profissionais do magistério público municipal da educação básica, referente ao piso nacional da categoria, projetado para 2023 em R$4.420,55. Os professores contemplados receberão um acréscimo na remuneração de R$474,64, equivalente à carga horária de 40 horas semanais ou proporcional às horas trabalhadas.
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A Administração Municipal já havia agraciado a classe com a revisão geral anual em janeiro, por meio do Decreto nº 019/2023, aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que estabeleceu o percentual de 5,93%. “Embora esse reajuste já tenha conferido ganho salarial, nem todos os profissionais atingiram o piso nacional, por isso estamos concedendo mais esse reajuste para atingir os profissionais vinculados ao primeiro nível da tabela de referência do magistério público municipal”, explica o secretário do Sistema Econômico, Roberto Sávio Caetano.
Segundo o prefeito, na prática, o Decreto nº 084/2023, já publicado, contempla os professores admitidos em caráter temporário (ACTs) e os que ainda estão em estágio probatório, que são dois servidores. “Além desses profissionais, todos os professores efetivos atuais recebem salários bem acima do piso nacional. O Município paga a eles uma remuneração superior a R$6,3 mil, além do benefício da progressão continuada, do triênio e da licença-prêmio”, ressalta.
Segundo a secretária do Sistema de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, Greicy Zaccaron, os investimentos na Rede Municipal de Ensino vão muito além dos valores aplicados para a remuneração dos funcionários. Atualmente, são mais de 150 professores ACTs e 110 efetivos.
“Constantemente, a administração vem buscando formas de melhorar a qualidade de ensino de Morro da Fumaça, seja em formações continuadas aos professores, estrutura física para as escolas, materiais de apoio para sala de aula, segurança dos alunos e profissionais, merenda escolar de qualidade, projetos pedagógicos extracurriculares, enfim, são inúmeras medidas adotadas que tornam o Município referência na Educação”, destaca Greicy.
Caetano alerta que, apesar da boa vontade do governo municipal em sempre remunerar bem os funcionários, é preciso ter responsabilidade com as contas públicas. “O índice de reajuste do piso nacional vem sempre sendo superior ao crescimento das receitas do Município, bem como do repasse feito pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para a cidade. Pensamos na valorização dos profissionais, mas também avaliamos os demais gastos, como também a remuneração de todas as classes”, salienta.