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sábado, fevereiro 24, 2024

Plano Diretor de Forquilhinha prevê edificações de até 16 andares

Modificações foram apresentadas para os moradores durante uma audiência pública. Outra alteração diz respeito aos terrenos. Atualização do documento passará pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Forquilhinha
Edson Padoin
cidades@tnsul.com

Na última terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Forquilhinha promoveu uma audiência pública para apresentar as modificações propostas nos Projetos de Lei Complementar do Executivo nº 03/2023, 04/2023 e 05/2023, que revisam o Plano Diretor do município. O evento destacou as alterações significativas em comparação ao plano atual, vigente desde 2011.


Desenvolvimento

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Cristian Novack, foi um dos principais porta-vozes das mudanças propostas. Ele ressaltou a intenção de promover o desenvolvimento urbano sustentável, destacando as principais alterações previstas nos projetos.

Uma das mudanças mais significativas é a elevação do número de pavimentos permitidos na verticalização. Segundo Novack, o atual Plano Diretor autoriza a construção de até oito andares, mediante pagamento de outorga onerosa. Com a aprovação do novo projeto, essa limitação será ampliada para até 16 andares em algumas áreas, sem a necessidade de pagamento de outorga onerosa. Em termos simples, a outorga onerosa é uma taxa que o proprietário ou empresa paga ao governo local para obter permissão para construir em uma área acima dos limites estabelecidos pelo Plano Diretor. Esses limites podem incluir restrições quanto à altura do prédio, área construída, entre outros aspectos urbanísticos.

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