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quarta-feira, fevereiro 28, 2024

Lula sanciona disque-denúncia que monitora violência escolar no Brasil

Programa do governo prevê medidas como monitoramento de ocorrências de violência escolar e a implantação de canais para denúncias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (3), uma lei que cria um sistema nacional de acompanhamento e combate à violência nas escolas de todo o país.

O texto prevê o monitoramento de ocorrências desse tipo e a implantação de canais para denúncias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. As informações são do R7.

A lei é de autoria do ex-deputado federal Paulo Bengtson (PTB) e foi aprovada pelo Senado em julho. O texto tem o objetivo de ser um instrumento de detecção de casos de violência antes de sua execução.

O programa tem como principais eixos:

  • produção de estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar;
  • sistematização e divulgação de medidas e soluções de gestão eficazes no combate à violência escolar;
  • promoção de programas educacionais e sociais direcionados à formação de uma cultura de paz;
  • prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas, nos termos de regulamento;
  • prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno.

O governo ficará responsável por instalar um número de telefone de acesso gratuito a qualquer localidade do país para recebimento de denúncias de violência escolar ou risco iminente de sua ocorrência.

Prevenção à violência

Nos últimos meses, o governo federal tem adotado ações de prevenção à violência nas escolas. Em julho, foi lançado o Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote de medidas para o fortalecimento das políticas de segurança pública nos estados e no Distrito Federal. Entre as medidas, estava o novo decreto de armas, que tem a função de restringir o acesso a armamentos e munições no país.

Criada pelo Ministério da Justiça em abril, a Operação Escola Segura já fez 368 prisões e apreensões de menores em todo o país até o final de junho. Cerca de 1.595 suspeitos foram levados a delegacias para prestar depoimento.

As medidas passaram a ser adotadas principalmente após os ataques em escolas de São Paulo (SP) e Blumenau (SC).

De acordo com levantamento do Instituto Sou da Paz, 46 pessoas foram mortas em 20 anos em ataques a escolas no Brasil. Desde outubro de 2022, foram registrados 25 casos, com 139 vítimas. Armas de fogo causaram 35 mortes, enquanto armas brancas foram responsáveis por 11 assassinatos — isso significa que ataques a tiros geraram três vezes mais mortes do que as ocorrências com armas brancas.

*Via ND+

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