A Prefeitura de Criciúma precisou abrir um novo processo licitatório para a realização da obra de revitalização da avenida Luiz Lazzarin e anular o já existente. O motivo da anulação foi um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mostrou irregularidades no edital antigo e também possível sobrepreço na obra, que ultrapassaria os R$ 3,6 milhões.
Documento
O documento enviado ao Município mostra que haveria possível sobrepreço de R$ 2.873.701,13 no orçamento da camada asfáltica. Uma possível inconsistência também ocorreria no serviço de demolição do pavimento atual, com um suposto sobrepreço variando entre R$ 432.630,39 a R$ 655.969,31. E a falta da aplicação do Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) diferenciado a materiais que possivelmente estariam com o sobrepreço de R$ 77.196,74. O Tribunal de Contas do estado ainda diz, em documento, que “no presente feito, não se identificou tais pesquisas nos documentos do edital sob exame”, ou seja, não foi realizada tomada de preço no mercado.
Tabelas
Em contato com o secretário de Infraestutura, Planejamento e Mobilidade Urbana João Batista Bellolli, Tita Bellolli, o mesmo informou que a licitação antiga foi revogada, seguindo as orientações do TCE, e um novo processo licitatório foi aberto.
“Nós contratamos uma empresa que venceu a licitação e essa empresa fez um orçamento através da tabela oficial Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), enquanto a orientação do Tribunal de Contas é de que este orçamento seja realizado através da tabela Sicro (Sistema de Custos Referenciais de Obras), que aglutina todo conhecimento técnico necessário à elaboração de orçamentos de obras e serviços no âmbito do Dnit”, explicou o secretário.
O documento enviado pelo Tribunal ao Paço Municipal criciumense determina que o secretário de Infraestrutura “apresente alegações de defesa acerca das irregularidades elencadas nos itens”.
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