Vetos do PL sobre redução do ICMS de alimentos e bebidas é mantido

Com 19 votos favoráveis e 13 contrários, a carga tributária dos itens continua a mesma


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Letícia Ortolan/Tribuna de Notícias
Florianópolis

“O Governo do Estado catarinense está tratando a gastronomia como inimiga”. A fala é de Joster Favero, presidente da Via Gastronômica de Criciúma, se referindo ao veto no projeto de lei que trata a redução das alíquotas sobre o leite, farinha de trigo e bebidas destiladas. Na tarde de ontem, foi realizada a sessão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para mais uma votação a fim de manter a decisão.  Com 19 votos favoráveis e 13 contrários, a carga tributária dos itens permanece a mesma.

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Trata-se do Projeto de Lei (PL) 449/2021, que traz benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Segundo o líder do Governo, deputado José Milton Scheffer (PP), o veto precisou ser mantido para a votação do PL 78/2022. “O governo fez a parte dele ao encaminhar o projeto”, disse. “Ao votar esse veto, estamos abrindo caminho para que o leite volte para a cesta básica, reduzindo o ICMS da alimentação em bares e restaurantes.”

Fabiano da Luz (PT), que também foi favorável a manutenção do veto, afirmou que o novo PL (78/2022) é a construção de um acordo fundamentado no interesse da sociedade civil. E que, se fosse derrubado, o alimento pagaria mais impostos que bebidas alcoólicas. “O projeto diminui para 3,2% o imposto sobre a comida e atende parcialmente bares e restaurantes”, acrescentou Valdir Cobalchini (MDB), também a favor do veto.

De acordo com Favero, atualmente todos os insumos a base da gastronomia estão com uma inflação de aproximadamente 40%. Além disso, mais de 68% das empresas estão endividadas e 30% não conseguem mais manter as portas abertas. “Nós não temos mais lucros, trabalhamos apenas para pagar as despesas. A pandemia do coronavírus afetou nosso setor e a gente não teve nenhuma sinalização sobre isso. Nenhuma linha de crédito para um segmento que representa 5% do PIB [Produto interno bruto], que conseguia empregar mais de 100 mil pessoas”, explicou.

O próximo passo traçado pelo segmento é continuar mostrando ao Governo catrinenense “que o setor gastronômico está sendo punido, pois a projeção para recuperar o prejuízo da pandemia é para daqui quatros anos”, afirmou Favero. Caso não seja feito um acordo que favoreça todos os lados, redução nos quadros de funcionários e até mesmo fechamento dos estabelecimentos, já é cogitado.

Entre os deputados contrários aos vetos estão Bruno Souza (Novo), Sargento Lima (PL), João Amin (PP), Ivan Naatz (PL) e Laércio Schuster (União). “O que está acontecendo é um retrocesso. Estamos passivamente aceitando um aumento de impostos em um setor, abrindo a porta para o aumento de impostos em outros setores”, exclamou Souza.

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