Urussanga: Câmara vota CPI para cassações de prefeito e vereadores

Primeira Sessão Ordinária do ano acontece na noite de amanhã. Políticos foram afastados dos cargos pelas Operações Benedetta e Hera, respectivamente

Foto: Giovana Bordignon/TN

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Gustavo Milioli

Urussanga

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A primeira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Urussanga do ano já colocará em pauta o destino dos quatro políticos do município afastados dos cargos. Na Ordem do Dia está a votação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Gustavo Cancellier (PP), indiciado pela Operação Benedetta em maio de 2021, e outra contra os vereadores Odivaldo Bonetti (PP), Rozemar Sebastião (PDT) e Fabiano De Bona (PSDB), indiciados na Operação Hera em dezembro passado. A sessão terá início às 19 horas desta terça-feira, 1º.

Os pedidos foram protocolados no início da tarde de hoje. Elson Roberto Ramos, o Beto Cabeludo (MDB), recém-eleito presidente da Casa Legislativa, afirmou que, pelo Regimento Interno, tem o dever de colocar a abertura das CPIs em votação. Se aprovadas, a oposição acredita que as investigações rumarão para a cassação dos mandatos dos quatro afastados.

Esta será a segunda vez que a Câmara de Urussanga discutirá a abertura de uma CPI contra Cancellier. Em setembro, a proposta foi rejeitada por um voto. Os três parlamentares afastados dois meses depois haviam optado pela negativa. Os suplentes empossados Braz Ciseski (PSDB), Erotides Borges Filho (PDT) e Izolete Duarte Vieira (PP), caso os demais vereadores não mudem de ideia, poderão definir a votação.

Expectativa de ânimos exaltados

Beto já entrou em contato com a Polícia Militar para o encontro ter uma maior segurança. “Conversei com o capitão e pedi um reforço policial, porque vai ser uma sessão tumultuada. Já estou providenciando um ofício. Talvez, venha até reforço de Criciúma. Na última vez já teve confusão”, afirma o presidente. “Segundo o Regimento Interno, ao ser protocolado, preciso colocar o pedido em votação na sessão seguinte. O voto é soberano. Se tiver maioria, vai abrir já naquele momento”, complementa.

As CPIs foram protocoladas pelas mesmas pessoas da primeira vez. São eles o ex-vereador Júlio Bonetti e o ex-vice-prefeito Luiz Henrique Martins, o Cuíca. Ao ser aprovada, qualquer prova de desvio de dinheiro público já será o suficiente para evoluir a uma cassação de mandato.

“Tem que ter elementos para a evolução a uma cassação. Essa CPI vai investigar e depois, no relatório final, após todos os depoimentos e documentos serem analisados, será colocado em votação. Os próprios vereadores decidirão pela cassação ou não”, informa Beto.

Formação

Os parlamentares deverão definir o presidente, o relator e o secretário para os dois processos: o que investigará o prefeito, e o que investigará os vereadores em afastamento. Haverá ainda um membro na suplência em ambas as situações. A contratação de uma agência para auxiliar os trabalhos não está descartada. “Existem meios legais para a Casa contratar profissionais desse naipe”, declara.

Beto contratou um novo assessor jurídico para a Câmara no último dia 14. Trata-se do advogado Pierre Vanderlinde, que acumula vasta experiência no setor do direito público. Dois dias depois de tomar posse, no dia 15 de dezembro, o presidente exonerou o servidor que vinha desempenhando a função, por este estar advogando em prol de dois dos vereadores indiciados.

“A contratação do advogado Pierre Vanderlinde foi por ele ser um profissional técnico, que irá nos ajudar no que for acontecer. Me coloquei na obrigatoriedade de contratar alguém entendedor do assunto, porque não podemos prever o futuro. Ele dará a sustentação legal para a comissão, sem interferir”, explica. Ele listou os motivos que o fizeram dispensar o antigo assessor jurídico.

“Por ocupar o cargo na Casa eu não achei justo estar atuando em defesa dos afastados. Foi imoral. Também pela falta de necessidade naquele momento. Teríamos mais uma sessão no final do ano e depois entraríamos em recesso. Não coloquei ninguém em seguida, o que nos deu uma economia. Contratei um novo assessor jurídico após um mês”, detalha.

Início das atividades anuais

O ano legislativo começou hoje em Urussanga. Os parlamentares se reuniram no final da tarde para alinharem a formação das comissões de Constituição, Justiça, Obras e Orçamento. Após um 2021 repleto de polêmicas na política urussanguense, Beto espera atravessar um ano tranquilo, com harmonia entre poderes.

Antes do início da primeira sessão do ano, o prefeito Jair Nandi (PSD) irá fazer um discurso. O chefe do Executivo do município sempre é convidado a participar do primeiro encontro da Casa. “Após a leitura do expediente, o prefeito Nandi dará as boas-vindas. Depois, teremos a leitura das matérias apresentadas pelos vereadores e os pedidos de CPI contra o prefeito e os vereadores afastados. O voto é aberto e a maioria vence”, comenta. A transmissão pode ser acompanhada pelo canal da Câmara de Urussanga no Youtube.

Ações projetadas para o ano de mandato

Beto Cabeludo exerce pela primeira vez a função de presidente. A Mesa Diretora conta com Daniel Moraes (PSD) na vice-presidência e Luan Varnier (MDB) e José Carlos José (PP) como 1º e 2º secretários, respectivamente. Com um ano pela frente para executar ações à frente da Câmara, a diretoria almeja trazer melhorias na estrutura e prover mais economias com o gasto público.

“Já fiz algumas tomadas de decisão. Eu vejo que a Casa está muito velha, atrasada, sem acompanhar a evolução da tecnologia. Queremos melhorar as transmissões das sessões via internet, para que o público tenha mais opções de acompanhar os encontros. Hoje, só temos o Youtube. As nossas lâmpadas não são de LED, são mais antigas, que refletem. O pessoal poderá ter uma visualização melhor”, externa.

Outras medidas estão vinculadas às contas bancárias. “Temos conta em dois bancos, na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. Analisei e vi que a Caixa estava cobrando taxas de manutenção e de TED, e o Banco do Brasil não. Me reuni com o gerente da Caixa e disse que se eles continuassem cobrando, iria ficar apenas com o Banco do Brasil. Agora, não precisamos mais pagar as taxas. São taxas pequenas, mas que irão gerar uma economia no final do ano”, declara.

Beto também tem a intenção de organizar uma reforma administrativa. “Faz muitos anos que não é feita. Temos poucos funcionários na Casa, que observamos que demandam um gasto maior do que cumprem. Temos que fazer as contas para enxugarmos mais os gastos”, afirma.

A partir de 2023, todas as Câmaras de Vereadores e prefeituras do país precisarão estar adequadas à nova Lei de Licitação. A diretoria atual quer deixar para a próxima um cenário já organizado nos conformes legais. “Já estamos vendo para implantá-la nesse ano, que também creio que gerará uma maior economia”, pontua o presidente.

A matéria completa você lê na edição do Jornal Tribuna de Notícias desta terça-feira

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