STJ julga pedido de retorno de Gustavo Cancellier ao cargo hoje

Prefeito de Urussanga está afastado do Governo Municipal desde maio de 2021


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Gustavo Milioli

Urussanga

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Está marcado para hoje, sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgará o pedido para retorno de Gustavo Cancellier (PP) ao cargo de prefeito de Urussanga. O progressista foi afastado do cargo há quase um ano, em maio de 2021, depois de a Polícia Federal desencadear a Operação Benedetta.

O recurso da defesa já foi rejeitado anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Apesar das negativas, os advogados de Cancellier manterão a mesma estratégia para buscarem uma nova decisão nesta instância. Uma das alegações é que não há motivo para mantê-lo afastado, uma vez que a denúncia contra ele já foi oferecida.

O prefeito é investigado por peculato, falsificação de documentos e organização criminosa. O processo tramita em segredo de Justiça. Enquanto não é concluído, Cancellier continua recebendo mensalmente os seus vencimentos salariais.

A operação                

Cancellier foi afastado do cargo durante a Operação Benedetta, que investiga possíveis desvios de recursos públicos em contratos da Prefeitura de Urussanga. Mais de 70 policiais federais participaram da ação, cumprindo 18 mandados de busca e apreensão também em Orleans, Siderópolis, Criciúma e Tubarão.

Os endereços investigados vinculados à empresas, órgãos públicos e também casas de empresários e de servidores públicos da prefeitura. A PF apreendeu um carro usado pela primeira-dama de Urussanga, além de R$ 80 mil em um dos locais investigados. Além de Cancellier, outros servidores e ex-servidores foram proibidos de entrar no Paço Municipal.

A investigação teve início em setembro de 2020, e a operação, realizada em maio, teve o objetivo de buscar novas evidências das possíveis fraudes que teriam ocorrido em obras de pavimentação, além de identificar a participação de servidores públicos nos fatos.

Possível superfaturamento

Segundo o delegado da Polícia Federal de Criciúma, Daniel Reschke, a PF identificou “fundados indícios” de superfaturamento de R$ 300 mil em uma obra realizada no bairro Estação, onde foram investidos recursos do Finisa (linha de crédito liberada pela Caixa Econômica Federal). Entre os principais pontos da denúncia, está o pagamento por serviços com máquinas que não foram executados.

Ele ressalta que essa obra superfaturada faz parte de um conjunto de outras obras que somam aproximadamente R$ 15 milhões. “A investigação continua. Vamos verificar se nessas outras obras também ocorreram desvios de recursos similares ao que gente já identificou em primeira análise”, acrescenta Reschke.

 Comissão de Investigação Processante continua na ativa

A Comissão de Investigação Processante (CIP) da Câmara de Vereadores de Urussanga segue na fase de oitivas, ouvindo as testemunhas de defesa e acusação do prefeito afastado. Depois dos depoimentos, um relatório deverá ser formulado pelo vereador Luan Francisco Varnier (MDB), relator da comissão.

O próximo passo será a votação em plenário para saber quem é a favor ou contra o relatório apresentado. A cassação ou não do mandato de Cancellier depende do conteúdo do relatório e dos votos em plenário.

Como a defesa do progressista não apresentou nenhuma testemunha à CIP, apenas as seis, da acusação, já foram ouvidas. O prefeito será ouvido pela comissão amanhã, às 9 horas.

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