STJ decide que Gustavo Cancellier continue afastado do cargo

Prefeito de Urussanga teve um novo recurso negado nesta terça-feira


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Gustavo Milioli

Urussanga

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Afastado desde maio de 2021, Gustavo Cancellier (PP), prefeito de Urussanga, sofreu uma nova derrota judicial nesta terça-feira, 19. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela manutenção do afastamento, negando o pedido da defesa para que ele retornasse ao cargo.

O STJ definiu que o político deva continuar afastado do Paço Municipal por mais 60 dias, de maneira improrrogável. Após o período, o Tribunal Regional Federal (TRF) terá o papel de julgar se aceita – ou não – a denúncia contra Cancellier. Assim, o prefeito de Urussanga ultrapassará a expressiva marca de um ano afastado do cargo.

Com a decisão desta terça-feira, Jair Nandi (PSD) permanece como o chefe do Executivo do município. À reportagem do Tribuna de Notícias, a defesa de Cancellier afirmou que ainda não sabe quais serão os próximos passos a ser seguidos, uma vez que a fundamentação do magistrado só deve ser divulgada nos próximos dias.

“Não saiu o teor do documento, apenas o extrato da ata. O que sabemos é que foi concedida parcialmente a ordem de habeas corpus para determinar ao TRF-4 improrrogáveis 60 dias para deliberar sobre a denúncia ofertada no processo”, comenta o advogado Bruno Cimolin. Traduzindo, o TRF terá o papel de aceitar ou rejeitar a denúncia e analisar as medidas cautelares impostas ao prefeito.

De acordo com Cimolin, a futura decisão do TRF ainda não será definitiva, já que é passível de recursos.

Operação Benedetta        

A investigação teve início em setembro de 2020, e a operação, deflagrada em maio pela Polícia Federal (PF), teve o objetivo de buscar novas evidências das possíveis fraudes que teriam ocorrido em obras de pavimentação, além de identificar a participação de servidores públicos nos fatos.

A PF indiciou 14 pessoas entre servidores públicos municipais, engenheiros e empresários, pela prática dos crimes de organização criminosa; desvio de recursos; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; falsidade ideológica e peculato. No documento entregue pela PF à Justiça Federal, o relatório final traz a denúncia de superfaturamento superior a R$ 640 mil.

A operação teve como principal objetivo averiguar as irregularidades e desvios do prefeito, que tinha a conspiração do irmão, Silvio Cancelier, além de outros servidores públicos. A investigação, que deve continuar, conta que há uma organização criminosa, envolvendo documentos falsos e outras questões.

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