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terça-feira, março 19, 2024

Siderópolis: Câmara aprova laudo de autistas por tempo indeterminado

José Adílio
Siderópolis

O Projeto de Lei do Legislativo 19/2022, que estabelece prazo de validade indeterminado ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno Espectro Autista (TEA), foi aprovado em segunda votação na sessão da Câmara de Vereadores de Siderópolis de segunda-feira (15). A proposição é assinada pelas vereadoras Glaucia Cesa Périco (MDB) e Jadna de Cassia Rodrigues Martins (PSDB).

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“Desde o passado estamos acompanhando projetos que possam facilitar os direitos das
pessoas com autismo, e este visa fazer com que os laudos apresentados nas escolas sejam indeterminados. É muito importante, pois o custo para ir a um médico que atesta este laudo é alto. Precisamos facilitar os direitos das pessoas que possuem o transtorno espectro autista”, considera a vereadora Jadna de Cássia Rodrigues Martins.

Já a vereadora Glaucia Cesa Périco destacou: “A condição do autista é vitalícia, não se encerra e com os laudos sem validade facilitaria até porque, o Sistema Único de Saúde (Sus), não oportuniza neuropediatra e neurologista sendo que geralmente as pessoas precisam pagar consulta”, comenta. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia a matéria completa na edição desta quarta-feira, 17 do jornal impresso Tribuna de Notícias. 

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