Reajuste das agentes comunitárias é aprovado na Câmara de Criciúma

Reajuste acompanha a portaria do Governo Federal que estabeleceu um novo piso para a categoria

Foto: Nilton Alves/TN

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José Adílio
Criciúma

O projeto de Lei do Executivo Municipal nº 70, que concede reajuste de 40% para as agentes comunitárias foi aprovado nesta segunda-feira, 1°, por unanimidade na Câmara de Vereadores de Criciúma. Com a aprovação fica autorizada por parte da Prefeitura de Criciúma aplicação do piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias passando o vencimento a ser de R$ 2.424,00, com
efeitos financeiros a partir de 5 de maio, cujos recursos, inclusive retroativo de maio junho e julho de 2022 são de responsabilidade da União, nos termos do parágrafo 7º e 9º do artigo 198 da Constituição Federal.

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As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar referente as vantagens, incentivos, auxílios e gratificações ou indenizações, correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, ficando o Executivo Municipal autorizado a remanejar e a transformar as unidades orçamentárias em função das disposições contidas na lei.

Importância
O vereador Paulo Ferrarezzi (MDB) explicou a importância do trabalho das agentes comunitárias, que atendem as famílias indo até as suas residências. Segundo ele, este reajuste já era para ter sido aplicado em maio, mas como ele ficou em análise na Procuradoria do Município e na Secretarias da fazendo, foi encaminhado para a Câmara somente ontem. “Fundamental o trabalho executado por estas profissionais
em prol da saúde das famílias”, destaca o vereador.

Leia a matéria completa na edição desta terça-feira, 02 do jornal impresso Tribuna de Notícias

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