Lei que garante continuidade do setor carbonífero até 2040 é sancionada

Lei Nº 14.299 foi sancionada nesta quarta-feira, 05, e conta com a emenda do deputado federal Ricardo Guidi

Foto: Divulgação

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Nesta quarta-feira, 05, a Lei Nº 14.299 foi sancionada e conta com a emenda do deputado federal Ricardo Guidi, que garante a continuidade da atividade do carvão até 2040, anteriormente garantida somente até 2027.

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A proposta é pioneira no Brasil, criando o programa de Transição Energética Justa (TEJ), para a exploração do carvão de forma responsável e sustentável. “É uma conquista pela qual estamos trabalhando há muitos anos e temos certeza do quanto irá beneficiar milhares pessoas. Com essa emenda conseguimos assegurar mais de 20 mil empregos diretos e indiretos, garantir a movimentação econômica de R$6 bilhões/ano em 15 municípios da região Sul, além da recuperação ambiental de áreas degradadas no passado”, coloca Guidi.

O presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, comemorou a vitória. “Essa lei passa previsibilidade e tranquilidade aos trabalhadores da cadeia produtiva do carvão e quem dela depende, criando condições para atrair novos investimentos para uma economia de baixo carbono no estado”, frisa.

Aprovado no Congresso Nacional, em dezembro do ano passado, o projeto inicial é de autoria do senador Esperidião Amin e teve relatoria na Câmara Federal da deputada Geovania de Sá.

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