Instituto Mapa é condenado a pagar R$53 mil após pesquisa eleitoral

Juiz julgou procedente a representação da coligação Bora Trabalhar, encabeçada pelo candidato ao governo do estado Gean Loureiro, que pediu detalhamento dos bairros das cidades em que as pesquisas foram realizadas

Foto: Arquivo/TN

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  1. O Instituto Mapa foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina a pagar uma multa de R$53 mil após uma pesquisa eleitoral que aponta a intenção de voto em SC para governador, senador e presidente da república. A representação da coligação Bora Trabalhar, encabeçada pelo candidato ao governo do estado Gean Loureiro, foi julgada procedente pelo juiz Sebastião Ogê Muniz. A motivação da representação foi a falta do detalhamento dos bairros das cidades em que as pesquisas eleitorais foram realizadas. O valor da multa será destinado para o fundo partidário.

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A pesquisa aconteceu entre os dias 14 e 16 de setembro e foi registrada sob o número SC-03803/2022 no dia 12. Segundo informações do processo de número 0602720-44.2022.6.24.0000, disponível no site do TRE, a pesquisa foi realizada através de ligações aleatórias “sendo que qualquer morador do município tem a chance de ser selecionado aleatoriamente, independente do bairro de residência”, informa um trecho do documento. O processo julgou que as devidas informações solicitadas, como os bairros em que as pessoas consultadas estavam, faltaram na pesquisa. Confira um trecho do processo:

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a, a Lei nº 9.504/97 assim dispõe:

“Art. 33. (…)
§ 3º A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata este artigo
sujeita os responsáveis a multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.”

Por sua vez, a Resolução TSE nº 23.600/2019 assim dispõe:

“Art. 17. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações constantes do art. 2º desta Resolução sujeita as pessoas responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00
(cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil,
quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º , e 105, § 2º) .”

Clique aqui para acessar a pesquisa do Instituto Mapa

Clique aqui para acessar o processo do TRE

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