Estadual: Com veto do ICMS, leite e pão podem ficar mais caros em SC

Para tentar evitar o aumento, deputados buscam diálogo com governo

Foto: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

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Com o objetivo de buscar um entendimento com o Poder Executivo, os líderes de cinco partidos da Assembleia Legislativa pediram o adiamento da votação do veto parcial ao projeto de lei (PL) que trata da concessão de benefícios fiscais de ICMS, marcada para a última terça-feira, 29. Com o adiamento, a matéria deverá ser votada em plenário num prazo de até 10 sessões ordinárias.

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Aprovado pela Alesc no fim do ano passado, o PL 449/2021 altera cinco leis de natureza tributárias, a maioria delas referentes a benefícios fiscais. O Poder Executivo, no entanto, vetou alguns pontos, como as emendas apresentadas pelos deputados que tratam de alterações de alíquotas de ICMS para o setor de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como produtos como leite e farinha de trigo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já emitiu parecer pela rejeição do veto, medida apoiada por empresários desses setores. No entanto, o governo estadual, em reunião promovida pela Assembleia no dia 9 deste mês, defendeu a manutenção do veto.

Caso a recomendação da CCJ seja acatada, o Poder Executivo poderá entrar na com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na Justiça contra a decisão da Alesc, o que inviabilizaria os benefícios fiscais previstos nos itens vetados. Para evitar que isso ocorra, os líderes partidários pediram o adiamento da votação e continuam na busca por um entendimento entre os setores atingidos e o governo estadual. Eles defendem que o governo envie para a Assembleia projetos de lei que tratem de forma separada os setores atingidos pelo veto.

“Enquanto houver a esperança de se construir uma possibilidade de um acordo que possa atender melhor as partes, eu não vou desistir”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa (MDB). “Derrubando ou mantendo [o veto], não há ganhador.”

O presidente ressalta que o veto não está relacionado apenas aos bares e restaurantes. “Envolve o leite, a farinha de trigo. O leite está saindo da cesta básica. É uma discussão que precisamos fazer. Tem questões no veto que precisam ser melhor esclarecidas”, acredita Sopelsa.

*Via Agência Alesc

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